Segunda-feira, Outubro 3, 2022
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Comarca de Portalegre transfere mais de 700 processos para o Arquivo Distrital

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Os tribunais têm por norma, após um determinado tempo, remeterem para os Arquivos Distritais os processos de inventário.

Recentemente os núcleos de Fronteira e de Ponte de Sor, da Comarca de Portalegre, remeteram para o Arquivo Distrital de Portalegre, 704 processos de inventário com datas compreendidas entre 1961 e 1997.

Esta transição de processos ocorre, pois nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Segundo conseguimos apurar, os processos “depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto material para investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final – eliminação ou conservação permanente  – encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de Dezembro.”

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