A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) promoveu uma sessão informativa sobre os procedimentos de concurso público para a atribuição das concessões das redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão.

A sessão contou com a participação de Maria Sonsoles Fernandez Ludeña, da Endesa, e Vítor Tavares Morais, da E-REDES – Distribuição de Eletricidade, que abordaram aspetos importantes do processo de atribuição da concessão em baixa tensão.

Guilherme Mata da Silva, advogado na Abreu Advogados, e Filipe Matias Santos, Diretor de Serviços Jurídicos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), enquadraram os princípios e regras gerais dos procedimentos de concurso público e as principais escolhas a serem realizadas pelos Municípios.

Concluiu-se a necessidade de uma definição articulada de vários temas fundamentais, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses a ter uma intervenção marcante, atuando como elemento dinamizador do procedimento.