Os eleitos do Chega nas autarquias do distrito de Évora pretendem abster-se ou votar nulo ou em branco nas eleições para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em protesto com o processo.
“No distrito de Évora, seguramente que nenhum eleito do Chega vai votar, neste caso, no candidato do PS”, afirmou hoje à agência Lusa Jorge Galveias, deputado do Chega por este círculo e eleito na Assembleia Municipal de Vendas Novas.
Também em declarações à Lusa, o presidente da Distrital de Évora do Chega, César Silva, que é membro da assembleia municipal deste concelho, disse que, do que tem falado com outros eleitos do partido, a vontade é de se absterem ou votarem nulo.
“O nosso voto será de protesto, não por termos algo contra a pessoa indicada para o cargo, mas pela forma como o processo foi conduzido, sem haver uma consulta prévia”, justificou.
Segundo o semanário Expresso, há um acordo entre PSD e PS para a divisão entre estes partidos das presidências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), com os sociais-democratas a ficarem com o Norte e Centro e os socialistas com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Na semana passada, o ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior Ricardo Pinheiro revelou à Lusa que tem o apoio do seu partido e do PSD para se candidatar à presidência da CCDR do Alentejo. Também Aníbal Costa (PS) confirmou à Lusa que é recandidato à vice-presidência que cabe aos presidentes de câmara elegerem.
Nas declarações à Lusa, Jorge Galveias criticou o acordo entre PS e PSD e considerou que os sufrágios marcados para o dia 12 de janeiro são “eleições pré-combinadas, à boa maneira totalitarista”.
“As cúpulas de PS e PSD, que se dizem partidos democráticos, fazem ‘panelinha’ nas costas dos membros executivos das autarquias e decidem dividir as cinco CCDR entre si. Deixam de ser eleições e passam a ser praticamente nomeações”, afirmou.
Jorge Galveias, que, por ser deputado municipal em Vendas Novas, integra o colégio eleitoral, disse que não vai votar num candidato numas eleições que “não são democráticas”.
A CCDR do Alentejo é atualmente presidida por António Ceia da Silva, que, contactado pela Lusa, se limitou a explicar que não se recandidata ao cargo por falta de apoios.
As cinco CCDR portuguesas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) tiveram, em 2020, o seu primeiro sufrágio, indireto, através de colégios eleitorais regionais compostos por eleitos locais, quando antes os dirigentes eram nomeados diretamente pelo Governo.
Além de os presidentes de câmara e de assembleias municipais, os vereadores e deputados municipais (incluindo os presidentes das juntas de freguesia) terem passado a eleger o presidente destes organismos regionais, um colégio constituído apenas pelos chefes dos executivos municipais ficou responsável por escolher um dos dois vice-presidentes (cabendo a escolha do outro ‘vice’ a elementos do conselho da região que não sejam representantes de autarquias).
“Além do presidente e dos vice-presidentes eleitos, o conselho diretivo de cada CCDR, I.P [instituto público] passa a integrar ainda cinco vice-presidentes designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura, ouvido o presidente da CCDR”, determina o Governo PSD/CDS-PP no novo decreto-lei agora publicado, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de novembro.
O documento altera o decreto-lei de 2023 que estabelece a orgânica das CCDR, convertendo-as então em institutos públicos.
O conselho diretivo passa, assim, a ter sete vice-presidentes, os quais “exercem as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo presidente ou pelo conselho diretivo”, além de coordenarem os departamentos da respetiva área setorial.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
