O Governo determinou a extinção de vários Centros Qualifica, incluindo estruturas localizadas no Alentejo, de acordo com despacho publicado em Diário da República. A decisão abrange os centros de Estremoz, no concelho de Évora, e de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.

O despacho n.º 4160/2026, emitido pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), estabelece o encerramento destas estruturas após pedidos apresentados pelas entidades promotoras.

Decisão inclui dois centros no Alentejo

No Alentejo Central, será extinto o Centro Qualifica associado ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora, com serviço em Estremoz. Já no Alto Alentejo, o encerramento abrange o Centro Qualifica do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre, localizado em Ponte de Sor.

A decisão resulta de deliberação do conselho diretivo da ANQEP, tomada em reunião realizada a 9 de março de 2026.

Prazo de 90 dias para encerramento

Segundo o diploma, os centros agora extintos dispõem de um prazo de 90 dias consecutivos, a contar da publicação do despacho, para cumprir as obrigações legais associadas ao processo de encerramento.

Entre essas obrigações incluem-se procedimentos administrativos e a salvaguarda dos percursos formativos em curso, nos termos definidos pela Portaria n.º 62/2022, que regula o funcionamento dos Centros Qualifica.

Rede nacional também afetada

Além das estruturas no Alentejo, a medida abrange centros localizados em Lisboa, Médio Tejo e Algarve. No total, são cinco os Centros Qualifica cuja atividade será cessada no âmbito deste despacho.

Os Centros Qualifica integram a rede nacional de qualificação de adultos, com funções na orientação, reconhecimento e certificação de competências, bem como no encaminhamento para percursos de educação e formação.