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Centro de apoio a migrantes no litoral alentejano fecha por falta de financiamento

A Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém (ACSSC), no distrito de Setúbal, encerrou o serviço de atendimento ao migrante, criado em 2003, alegando “falta de financiamento público” desde janeiro deste ano.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação revelou que o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), que efetuava entre “400 a 500 atendimentos” mensais, encerrou devido “à falta de financiamento público desde janeiro de 2024”.

Além do CLAIM, a associação indicou que também o “programa de apoio escolar e ocupação de tempos livres, Ocupacit@, que dava resposta a 42 crianças e jovens”, foi encerrado esta sexta-feira.

“O encerramento deve-se à falta de financiamento público desde janeiro de 2024, tornando insustentável manter os recursos humanos e os serviços ativos”, sublinhou.

No comunicado, a associação vincou que, ao longo dos seus 41 anos de existência, “desenvolveu uma linguagem própria, vindo a crescer no número de utentes, parceiros nacionais e internacionais”.

Neste crescimento, estão inseridos “os 21 anos do gabinete CLAIM, consolidado e respeitado pelos utentes e entidades públicas e privadas, pelo seu trabalho inclusivo, defensor da diversidade, da igualdade de oportunidades, contribuindo para uma sociedade melhor”, argumentou. 

Em junho deste ano, os autarcas do litoral alentejano contestaram o corte no financiamento das organizações que apoiam cidadãos migrantes naqueles cinco concelhos – Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Sines e Santiago do Cacém – e queixaram-se de discriminação social.

Na altura, em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) alertou para a existência de várias organizações não-governamentais (ONG) do Alentejo Litoral que tinham deixado de ter financiamento através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

Estas organizações “viram o FAMI cortar-lhes o financiamento”, denunciou o presidente da CIMAL, Vítor Proença, que também lidera a Câmara de Alcácer do Sal, após uma reunião com a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, para denunciar esta situação.

Nesse comunicado, noticiado então pela Lusa, Vítor Proença apontou os casos da interrupção do financiamento à Associação para o Desenvolvimento do Torrão, que desenvolve a atividade nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, e à Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém.

Segundo a CIMAL, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão “ouviu os autarcas e comprometeu-se a reunir informação sobre a situação relatada e convocar, posteriormente, outra reunião” para discutir esta matéria.

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