O projeto da Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo, promovido pela Empresa Hidroelétrica do Guadiana, S.A. (EHG), em parceria com a EDP Renováveis, voltou a estar em consulta pública, após ter sido reformulado ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, que regula a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

A nova versão do projeto surge após parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Avaliação (CA), que identificaram impactes negativos muito significativos sobre os sistemas ecológicos, em especial na águia-de-bonelli e nos quirópteros (morcegos) associados ao abrigo de importância nacional de Alqueva.

A reformulação do projeto, datada de setembro de 2025, prevê agora uma área de implantação direta de 96 hectares, dentro de uma propriedade com 836 hectares, situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira, e marginalmente em Portel, no distrito de Évora. Dos 836 hectares, 740 serão destinados à promoção da biodiversidade, através da implementação de programas de gestão de habitats e medidas compensatórias.

De acordo com o novo relatório ambiental, a central será composta por 369 600 módulos fotovoltaicos bifaciais, com uma potência instalada de 210,67 megawatts-pico (MWp), prevendo-se uma produção média anual de 373,5 gigawatts-hora (GWh). A energia será escoada para a Subestação de Alqueva, através de uma linha aérea de 400 kV, com 2,18 quilómetros de extensão.

Entre as principais alterações introduzidas, destaca-se a redução da área de painéis solares, a reconfiguração do layout da central para afastamento dos ninhos de águia-de-bonelli e o reforço das zonas de pastagem junto ao rio Guadiana, de modo a preservar as áreas de alimentação dos quirópteros. Foram ainda incluídas novas medidas de compensação e gestão florestal, designadamente a criação de unidades de gestão de pinheiro-manso, a preservação de 150 hectares de olival antigo e o reforço das galerias ripícolas e áreas húmidas.

O projeto prevê também um programa de recuperação da população de coelho-bravo e da perdiz-vermelha, espécies que constituem presas da águia-de-bonelli, bem como a criação de áreas-tampão de proteção em torno dos ninhos identificados. No total, por cada hectare ocupado com painéis, existirão 7,5 hectares destinados à promoção da biodiversidade.

A nova proposta mantém o ponto de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) através da Subestação da REN em Alqueva, não implicando alterações nas infraestruturas elétricas principais.

O processo de consulta pública já decorre, permitindo a cidadãos e entidades submeterem contributos antes da decisão final sobre o projeto reformulado da Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo, que continua a ser um dos maiores empreendimentos solares previstos em Portugal e o maior da EDP Renováveis na Europa.