Os eleitos da CDU nas duas maiores uniões de freguesias da cidade de Évora exigiram hoje a reconfiguração urgente dos respetivos executivos, liderados pelo PS, depois de os tribunais considerarem ilegal a atual composição destes órgãos.
“A CDU exige que a legalidade seja reposta com urgência”, afirmou José Russo, eleito pela coligação PCP/PEV (CDU) na União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, em conferência de imprensa, em Évora.
Em causa estão as uniões das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras e do Bacelo e Senhora da Saúde, que foram ganhas pelo PS nas autárquicas de 2021 e cujos atuais executivos foram então constituídos na sequência dessas eleições.
Os socialistas ganharam com maioria relativa (quatro eleitos) e ambos os executivos foram constituídos com cinco elementos do PS, após eleição uninominal, por falta de consenso com os outros partidos eleitos.
Perante esta decisão, os eleitos da CDU nas duas uniões de freguesias avançaram com ações no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para impugnar a constituição dos executivos.
Contactado pela Lusa, o presidente da União de Freguesias do Bacelo e Senhora da Saúde, Luís Pardal, eleito pelo PS, indicou que vai ser marcada uma assembleia de freguesia para se “proceder aos ajustes necessários e continuar o trabalho”.
Porém, “a atual redação da lei permite diferentes leituras e é por isso que houve divergências nas diferentes instâncias” dos tribunais, salientou, defendendo que a legislação precisa de “voltar à Assembleia da República para ser clarificada”.
Acusando a CDU de utilizar este assunto para “obter ganhos partidários”, Luís Pardal assinalou que o executivo da união de freguesias foi constituído desta forma porque, do lado da oposição, “todos recusaram integrar” este órgão.
Também à Lusa, o presidente da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, Ananias Quintano (PS), revelou a intenção de “pedir a marcação de uma assembleia extraordinária” para “cumprir o que o tribunal decidiu”.
“Vamos procurar parcerias” com os partidos da oposição para a nova constituição do executivo, “mas, na primeira vez que o fizemos, não houve ninguém que quisesse ir para o executivo”, alegou Ananias Quintano.
O autarca socialista realçou igualmente que “houve juízes que decidiram a favor da CDU e outros deram razão ao PS”, destacando a derrota da coligação liderada pelo PCP “no que respeita à perda de mandato e anulação das decisões da assembleia e do executivo”.
Na conferência de imprensa realizada hoje, José Russo, eleito da CDU na União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, adiantou que “o tribunal deu razão à CDU e deliberou que seja reposta a legalidade na constituição dos órgãos nas uniões de freguesias”.
Esta decisão confirma “a ilegalidade cometida pelo PS na constituição dos executivos destas uniões de freguesias” e comprova “que não é possível ter cinco eleitos no órgão executivo quando a eleição só atribuiu quatro eleitos ao PS”, sublinhou.
Também na conferência de imprensa, Carlos Reforço, eleito da CDU no Bacelo e Senhora da Saúde, frisou que o Supremo Tribunal Administrativo, no seu acórdão sobre um dos casos, diz que “o PS violou o princípio constitucional da representatividade democrática” e que “defraudou os resultados eleitorais”.
“Os executivos têm cinco membros do PS e vão passar a ter, no máximo, quatro e um de uma outra força política”, notou.
Segundo Carlos Reforço, os processos em tribunal relacionados com estas duas uniões de freguesias “são iguais na irregularidade da constituição dos órgãos”, mas as decisões judiciais “divergiram”.
“No caso do Bacelo e Senhora da Saúde, a primeira instância tira-nos a razão”, pelo que “recorremos para o Tribunal Central Administrativo Sul, que revoga a decisão da primeira instância e dá razão à CDU”, precisou.
Com esta decisão, relatou o eleito da CDU, “o PS recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo e é esse tribunal que confirma a decisão da segunda instância, não dá provimento ao recurso do PS e manda reconstituir os órgãos”.
Já na Malagueira e Horta das Figueiras “a primeira e a segunda decisões são favoráveis à CDU e, pelo que sabemos, o PS já não terá recorrido para o Supremo Tribunal Administrativo”, disse.
Nas eleições autárquicas de 2021, o PS ganhou, com maioria relativa, ambas as uniões de freguesia, que são as que têm mais eleitores no concelho de Évora.