O Município de Castelo de Vide declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 26 parcelas ou frações de parcelas na freguesia de São João Baptista, necessárias à construção da conduta de adução à Estação de Tratamento de Água de Póvoa e Meadas.

A decisão consta de um Aviso publicado a 24 de julho em Diário da República, e insere-se no Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também designado por Barragem do Pisão.

Expropriações aprovadas pela Câmara e Assembleia Municipal

A declaração de utilidade pública foi aprovada pela Câmara Municipal de Castelo de Vide, por unanimidade, na reunião de 17 de junho, tendo recebido a aprovação da Assembleia Municipal dois dias depois.

A deliberação tinha sido divulgada através de um edital publicado em Diário da República a 29 de junho. O novo aviso inclui o mapa com a identificação dos terrenos, os respetivos registos matriciais e prediais, os proprietários e outros interessados, bem como as plantas do traçado da conduta.

O documento apresenta 24 entradas, mas quatro estão divididas em frações, resultando num total de 26 parcelas ou partes de parcelas abrangidas pelo procedimento. Todas se situam na freguesia de São João Baptista, no concelho de Castelo de Vide.

As plantas anexas identificam o eixo da futura conduta, a faixa de expropriação, os limites dos prédios e das parcelas e as fronteiras administrativas atravessadas pelo projeto.

O aviso não revela o valor previsto para as indemnizações, a área exata a expropriar em cada propriedade ou a data em que poderá ocorrer a tomada de posse dos terrenos. Também não estabelece uma calendarização para o início dos trabalhos neste troço.

Conduta vai ligar a Barragem do Pisão à ETA

A infraestrutura permitirá encaminhar água da futura albufeira do Pisão para a ETA de Póvoa e Meadas, reforçando o sistema de abastecimento de água para consumo humano do Alto Alentejo.

O projeto inclui uma estação elevatória junto à Barragem do Pisão e condutas de adução para ligação à estação de tratamento. A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pelo empreendimento, identifica esta ligação como uma das componentes destinadas a garantir as necessidades de consumo urbano.

O traçado não se limita ao concelho de Castelo de Vide. O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental abrangeu também a União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, no concelho do Crato, e a freguesia de Alpalhão, no concelho de Nisa.

A consulta pública do projeto de execução decorreu entre 21 de maio e 3 de julho de 2024, tendo a CIMAA como promotora e a Agência Portuguesa do Ambiente como entidade responsável pelo procedimento.

Financiamento de 27,5 milhões de euros

A estação elevatória e as condutas de ligação à ETA de Póvoa e Meadas estão abrangidas por um aviso do programa Sustentável 2030 dirigido à Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

O aviso dispõe de uma dotação indicativa de 27,51 milhões de euros e de uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O período para apresentação da candidatura decorre até às 18h00 de 20 de outubro de 2026.

Segundo o programa, os investimentos têm como objetivo mitigar a escassez hídrica e reforçar a capacidade do sistema multimunicipal de abastecimento de água do Alto Alentejo, através de infraestruturas de captação, adução e armazenamento.

O montante não se destina exclusivamente às expropriações agora aprovadas em Castelo de Vide. O apoio abrange a estação elevatória, as condutas e uma parte proporcional das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão.

Empreendimento prevê abastecer 55 mil habitantes

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato representa atualmente um investimento global estimado em 222 milhões de euros.

Entre os objetivos anunciados pela CIMAA encontra-se o abastecimento de água potável a cerca de 55 mil habitantes de oito municípios, além da criação de uma área de regadio superior a cinco mil hectares e da produção de energia renovável.

A ligação à ETA de Póvoa e Meadas constitui uma das componentes do empreendimento, a par da barragem, da central mini-hídrica, das infraestruturas de regadio e da central fotovoltaica.

Obras da barragem encontram-se suspensas

O avanço do procedimento de expropriação em Castelo de Vide ocorre enquanto as obras das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão se encontram suspensas.

Segundo a CIMAA, uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, proferida a 8 de maio de 2026, determinou o regresso do processo judicial ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, reativando a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental e obrigando à interrupção dos trabalhos.

A comunidade intermunicipal indicou que a decisão incidiu sobre uma questão processual e não sobre o mérito ou a legalidade do empreendimento.

A publicação do aviso de Castelo de Vide permite, contudo, prosseguir os procedimentos fundiários necessários à futura instalação da conduta, ficando por conhecer o valor das indemnizações, a calendarização da posse administrativa dos terrenos e a data prevista para o início da obra.