O Ministério Público esclareceu esta segunda-feira que o ex-funcionário judicial acusado num processo relativo ao Tribunal de Vila Viçosa não é Joaquim Manuel Trincheiras Borbinha, Técnico de Justiça atualmente em funções no Núcleo do Redondo.
Num comunicado, a Procuradoria-Geral Regional de Évora sublinhou que a acusação foi deduzida contra um ex-escrivão de direito do Tribunal de Vila Viçosa, mas que não se trata do referido oficial de justiça. O esclarecimento surgiu «por se ter gerado confusão na comunidade a respeito da identidade do visado».
O Ministério Público recordou que o arguido, entre 2015 e 2021, terá criado documentos falsos em processos judiciais, simulando pagamentos a realizar pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Estes valores eram transferidos para contas bancárias de pessoas das suas relações, sem ligação aos processos.
Segundo a acusação, o esquema permitiu ao arguido apropriar-se de 181.213,51 euros. O MP pediu que este montante seja devolvido ao Estado e requereu ainda a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora. Atualmente, decorre o prazo para a eventual abertura de instrução, que, caso não seja requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
