O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou, hoje, no Parlamento que as bodycams [pequenas câmaras de filmar incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP] estão incluídas na proposta de videovigilância que está em processo legislativo.

Segundo o ministro, este projeto já foi analisado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Expresso noticia que há um ano contactou o Ministério da Administração Interna e que este afirmou que “a proposta de lei de alteração ao regime jurídico que regula a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças de segurança estava então “em fase de conclusão”. A medida está prevista numa lei de 2005 que regula a utilização de câmaras pelas forças de segurança em locais públicos”

Recorda que é um processo iniciado há quase quatro anos, após um estudo enviado ao MAI pela PSP em março de 2017, e que tem sido alvo de constante debate, principalmente na sequência de alguns casos mediáticos em que mostram imagens captadas por telemóvel durante operações policiais.

Um operacional da PSP, disse ao Expresso que este dossiê é “gerido com pinças”, pelo facto de as câmaras serem “um investimento muito caro”. Isto porque “não se trata apenas da compra de câmaras”. Há também “o sistema de ligação e transmissão das imagens para a central, que necessita de manutenção frequente e é considerado dispendioso”.