O Município de Borba deu início ao procedimento de elaboração da alteração do Regulamento de Distinções Honoríficas do Município, na sequência de uma deliberação da Câmara Municipal, datada de 30 de dezembro de 2025.

De acordo com a autarquia, o atual regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal de Borba a 30 de junho de 2015, não tendo sido, até à data, objeto de alterações ou atualizações.

A Câmara Municipal refere que, enquanto órgão colegial representativo da comunidade borbense, tem o dever de «reconhecer, homenagear e manifestar publicamente gratidão a pessoas, tanto singulares como coletivas, que contribuam para a elevação, dignificação, prestígio e promoção do desenvolvimento do Município de Borba».

No âmbito deste procedimento, o Município de Borba informa que os cidadãos e entidades interessados dispõem de um prazo máximo de 30 dias para se constituírem como interessados e para apresentarem contributos para a elaboração do novo regulamento.

A constituição como interessado e a apresentação de contributos deverão ser efetuadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Borba, devendo o requerente identificar-se devidamente e indicar o procedimento a que respeita o pedido.

Os prazos de 30 dias contam a partir da data de publicitação do início do procedimento no site oficial do Município.