A Câmara do Crato, distrito Portalegre, conta este ano com um orçamento superior a 17,7 milhões de euros, tendo como “compromissos estratégicos” a habitação, educação e o ambiente, foi hoje divulgado.

Em comunicado, o município indica que as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento, assim como o mapa de pessoal, foram aprovados pela Assembleia Municipal do Crato, na reunião realizada no passado dia 20.

Fonte do município precisou hoje à agência Lusa que os documentos previsionais foram aprovados com os votos a favor de 10 eleitos do PS, um da CDU e outro do eleito pelo movimento independente Monte da Pedra e Sume Primeiro, enquanto sete eleitos do PSD se abstiveram.

O orçamento, que este ano conta com mais 2,6 milhões de euros do que o do ano passado, já tinha sido aprovado pelo executivo municipal, liderado pelo socialista Joaquim Diogo, que está a cumprir o terceiro mandato. Na câmara, obteve três votos a favor do PS e duas abstenções do PSD.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara do Crato indicou que, em abril, vai ser integrado no orçamento o saldo de gerência, que “ronda os quatro milhões de euros”.

Embora não esteja ainda contemplada no orçamento, a autarquia espera este ano poder arrancar com a reabilitação da Escola Básica Integrada do Crato, que deverá contar com um investimento de 10 milhões de euros.

“Não está no orçamento, só se pode integrar depois de assinar o contrato. Nós vamos recorrer ao aviso que está disponível pelo Governo para reabilitar as escolas urgentes”, disse.

No campo da habitação, a câmara espera reabilitar 31 fogos, criar mais 14 fogos no âmbito do Programa 1.º Direito e construir mais 10 fogos habitacionais para rendas acessíveis ou arrendamento jovem, estando previsto, já para este ano, um plano de execução de “1,5 milhões de euros”.

Na vertente empresarial, o comunicado refere que deverão ficar concluídas este ano as obras da incubadora “Espaço On Crato”, fruto de um investimento de 1,7 milhões de euros.

Está também previsto iniciar as construções do “Espaço On Gáfete” e do projeto “On Investe” para “criar bolsas de incentivo e de atração” de empresários para o concelho.

Além de investimentos nos setores da cultura ou desporto, a autarquia pretende apostar na área Proteção Civil, que vai contar com um investimento “superior a um milhão de euros”.

De acordo com Joaquim Diogo, este investimento vai servir para, entre outros objetivos, a aquisição de maquinaria, criação de uma equipa de sapadores de intervenção municipal e ainda a criação de um espaço físico, “uma espécie de centro de controlo e gestão”

No documento, é ainda mencionado que o orçamento municipal contempla um montante superior a 206 mil euros a transferir para as juntas de freguesias.

Em matéria de impostos, a câmara cobra 1,5% de Derrama a empresas com valor de negócios até 150 mil euros, enquanto a taxa de participação do município (0,5%) no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) será devolvida aos habitantes do concelho (valor máximo permitido por lei é de 5%).

Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos é aplicada a taxa mínima legal de 0,30% (o valor máximo por lei pode ir até aos 0,45%, ou 0,50% em alguns casos), estando em curso também um programa de redução deste imposto para famílias numerosas.