A Câmara de Vendas Novas, no distrito de Évora, vai contar este ano com um orçamento de valor idêntico ao de 2025, na ordem dos 17,2 milhões de euros, revelou hoje o presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Vendas Novas, Ricardo Videira (PSD), realçou que o orçamento municipal para 2026 ficou “0,5% acima do valor” do orçamento do ano passado, que tinha sido de 17,1 milhões de euros.
“Ainda que tenha havido um aumento de receita, sobretudo proveniente das transferências do Orçamento do Estado, a diminuição da previsão de receita com financiamentos comunitários absorveu grande parte deste aumento”, salientou.
Esta diminuição “deve-se a projetos com financiamentos aprovados não executados”, prosseguiu o presidente deste município alentejano, referindo-se à Loja do Cidadão e à Estratégia Local de Habitação (ELH).
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 da Câmara de Vendas Novas foram aprovados, por maioria, em reunião de câmara, com os votos a favor dos quatro eleitos do PSD e a abstenção da única vereadora do PS.
Na assembleia municipal, os documentos previsionais foram igualmente aprovados por maioria, com 10 votos a favor, de nove eleitos do PSD e um do Chega, e sete abstenções, de cinco elementos do PS e dois da CDU.
“É um orçamento realista, marcado por uma estrutura de custos fixos elevada e por compromissos já assumidos, que absorvem grande parte das receitas do município, libertando poucas verbas para investimentos”, assinalou.
Segundo o autarca, que está a cumprir o primeiro mandato, o orçamento destina 13.645.361 euros para despesas correntes e 3.299.640 euros para despesa de capital.
Quanto aos projetos previstos para este ano, o autarca destacou os investimentos no complexo escolar, de 369.000 euros, nas Redes Culturais e Transição Digital, de 126.765 euros, e no projeto “Bairros Comerciais Digitais Vendas Novas 4.0”, de 730.067 euros.
“A introdução do saldo da gerência permitirá lançar projetos estruturantes, como a requalificação de uma escola do 1.º ciclo para criação de duas novas salas de aula e o Plano Municipal de Ação para os Resíduos Urbanos”, adiantou.
A requalificação do centro de saúde, a construção de habitação social, a renovação e ampliação das redes de esgotos, a renovação e ampliação das redes de água e a constituição da bolsa de terrenos municipais são outros dos projetos.
De acordo com o presidente do município, também se pretende avançar com um loteamento municipal com 36 fogos de habitações unifamiliares e a requalificação de rede viária, com recurso a financiamento bancário.
No que toca a taxas e impostos municipais, Ricardo Videira disse que se mantêm os valores cobrados no ano passado.
O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) é de 0,33% – o mínimo legal é 0,30% e o máximo é 0,45%, ou 0,50% em alguns casos -, com descontos de 30 a 140 euros para famílias com dependentes, enquanto a participação no IRS é de 5%, a taxa máxima legal.
Já a derrama permanece nos 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, enquanto, para as que têm até 150 mil de volume de negócios, a taxa é de 0,75%.
