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A Câmara de Portalegre (liderada por PSD/CDS-PP) aprovou hoje com quatro votos favoráveis, um contra e duas abstenções o orçamento para 2025, superior a 39,8 milhões de euros, mais dois milhões em relação ao deste ano.
O documento será ainda votado na Assembleia Municipal de Portalegre, onde a coligação não tem maioria.
Em reunião extraordinária do executivo municipal, o documento foi aprovado com os votos favoráveis de três eleitos da coligação PSD/CDS-PP e de um vereador da Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP). Os dois eleitos do PS abstiveram-se e outro vereador da CLIP votou contra.
Em 18 de dezembro, o documento vai ser discutido e votado na Assembleia Municipal de Portalegre, onde a coligação PSD/CDS-PP não tem maioria, sendo aquele órgão autárquico composto por 12 eleitos da coligação, oito do PS, nove da CLIP e um da CDU.
Os mais de 39,8 milhões de euros do orçamento da câmara liderada por Fermelinda Carvalho, que está a cumprir o primeiro mandato, englobam o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Transportes (SMAT), num valor superior a 6,9 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o vereador do PS Luís Moreira Testa lamentou que o documento não apresente uma “perspetiva” em relação ao futuro, “um grande investimento” que conduza à criação de postos de trabalho.
Já o vereador da CLIP João Nuno Cardoso explicou à Lusa que votou contra porque Portalegre “precisa de muito mais do que uma gestão corrente”, acrescentando que “não há nada” no orçamento que leve desenvolvimento ao concelho.
A presidente da Câmara de Portalegre considera, contudo, que este orçamento vai permitir continuar a fazer “a pequena e a grande obra”, mas acima de tudo fica marcado pela redução de impostos.
“É um orçamento com um valor grande e será reforçado com o saldo de gerência, em fevereiro, de mais de três milhões de euros”, disse Fermelinda Carvalho.
No campo dos impostos municipais, o executivo decidiu reduzir o Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) dos prédios urbanos de 0,34% para 0,30% (a lei prevê que o valor se situe entre 0,3% e 0,45%, consoante decisão de cada autarquia), bem como reduzir a taxa de participação do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 3,50% para 3,25%.
Ao longo da reunião, Fermelinda Carvalho destacou que em 2025 espera avançar com o projeto técnico para a construção de um pavilhão multiúsos, num investimento de “pelo menos 3,5 milhões de euros”.
A reabilitação urbana e obras em estradas municipais são outros dos pontos que marcam o orçamento, bem como a reabilitação das piscinas municipais, num investimento também de “pelo menos três milhões de euros”.