O edifício de uma antiga escola básica em Mora, no distrito de Évora, vai ser este ano requalificado e transformado em oficina da criança, num investimento de 850 mil euros, revelou hoje a presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da câmara municipal, Paula Chuço, eleita pelo PS, indicou que a futura oficina da criança vai ‘nascer’ com a conversão do edifício da antiga escola do ensino básico (EB) n.º 1 de Mora.

“O projeto da oficina da criança está identificado no plano de ação da CIMAC [Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central]”, no âmbito do programa Alentejo 2030, e “aguardamos a aprovação do financiamento” europeu, assinalou.

Segundo a autarca, este antigo edifício escolar está, atualmente, a ser utilizado por várias coletividades do concelho, que vão ser realojadas na futura Casa das Associações, que a câmara também pretende criar.

A Oficina da Criança de Mora, com um investimento previsto de 850 mil euros, é uma das apostas deste município alentejano para este ano e está contemplada no orçamento municipal para 2024, já aprovado, por maioria, na câmara e na assembleia municipal.

Em ambos os órgãos autárquicos, a proposta de orçamento colheu os votos a favor dos eleitos do PS, enquanto os da CDU optaram pela abstenção.

Com um montante global de 11.319.150 euros, o orçamento da Câmara de Mora para este ano aumentou cerca de 20% em relação ao do ano passado, ou seja, tem mais 1.833.388 euros, já que, em 2023, o valor foi de 9.485.762 euros.

“O aumento do valor do orçamento é influenciado pela descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social, bem como a previsão de inflação de cerca de 3,6%”, explicou Paula Chuço.

De acordo com a presidente do município, que cumpre o primeiro mandato, estão calculados 7.678.250 euros para despesas correntes, enquanto as despesas para investimentos ficam-se pelos 3.455.900 euros.

Além do projeto da oficina da criança, esta autarquia pretende também concluir este ano as obras de requalificação do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão de Mora, que envolvem um investimento de 790 mil euros, com financiamento europeu.

Em relação às taxas e impostos municipais, a autarca indicou que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se no valor do ano passado, ou seja, no mínimo legal de 0,3% para os proprietários de prédios urbanos.

“A taxa a definir pode variar entre 0,30% e 0,45% do valor patrimonial dos imóveis”, lembrou Paula Chuço, assinalando que a aplicação da taxa mínima em Mora é “um contributo direto às famílias do concelho, abrangendo todos os agregados familiares”.

As outras taxas e impostos também não sofreram alterações, já que a taxa da derrama foi fixada novamente em 1,5% para as empresas com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros.

Também continua a isenção para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse esse valor.

Já a participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos 5%.