A construção de habitação para arrendamento acessível e uma nova escola secundária são as prioridades do orçamento para este ano da Câmara de Ferreira do Alentejo, que tem uma dotação de 18,5 milhões de euros.

Em termos de investimentos, a maior fatia do orçamento da Câmara de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, liderada pelo socialista Luís Pita Ameixa, vai para as áreas da educação, habitação e acessibilidades.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2026 foram aprovados, por maioria, em reunião de câmara, com os votos a favor dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU, segundo dados disponibilizados pelo município à agência Lusa.

Os documentos previsionais foram igualmente aprovados, por maioria, na reunião da assembleia municipal, com os votos a favor dos 13 eleitos do PS e a abstenção dos sete eleitos da CDU e de um do Chega.

“Aprovámos agora um orçamento de 18,5 milhões de euros”, o que “é mais ou menos o mesmo” do orçamento de 2025, disse hoje à Lusa o presidente do município, Luís Pita Ameixa.

Contudo, acrescentou, este “não é o valor definitivo, ainda falta a integração do saldo da gerência anterior, o que vai acontecer em fevereiro, e na realidade o orçamento vai ser superior a 20 milhões de euros”.

De acordo com o autarca, entre as prioridades está “a construção de uma nova escola secundária”, assim como “o arranjo da atual [escola] básica, num investimento na ordem dos nove milhões de euros, com fundos” comunitários.

No domínio da habitação, prosseguiu, a autarquia elaborou uma candidatura para “a construção de um bairro novo com 36 habitações para arrendamento a custos acessíveis”, cujo investimento ronda “os cinco milhões de euros”.

“Na área das acessibilidades, a câmara mantém o objetivo de pavimentar a totalidade das ruas e das estradas municipais” do concelho e está a acompanhar o investimento do Estado no “melhoramento do Itinerário Principal 8 (IP8)” que, segundo o autarca, “vai criar uma acessibilidade muito favorável” a este território.

Também na área social, indicou, o município pretende desenvolver um projeto para a construção de um equipamento para pessoas com deficiência, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados (CERCI).

Em matéria fiscal, a câmara aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima legal de 0,3% para prédios urbanos (o máximo legal é de 0,45%) e da participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 5% para 4%.

“Para as novas habitações, compra ou construção, [os proprietários] ficam isentos de IMI nos primeiros cinco anos”, acrescentou o autarca.