A Câmara de Évora regista um défice acumulado superior a um milhão de euros na área da educação, desde 2022, quando assumiu estas competências, e pede ao Governo para ser ressarcida, afirmou hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), indicou que “não é só na área da educação” que a câmara apurou a existência de défice, é também na ação social e na saúde, ainda que nestes setores os valores sejam “substancialmente menores”.

“Chamámos a atenção, sobretudo, para a área da educação, sendo que a rubrica que tem o défice mais significativo é do pessoal não docente, ou seja, os 309 trabalhadores que foram transferidos do Ministério da Educação para o município”, adiantou.

Lembrando que a transferência de competências na área da educação concretizou-se em abril de 2022, o presidente da câmara precisou que, nesse ano, foi detetado “um défice de mais de 100 mil euros relativamente ao pessoal não docente”.

“Em 2023, verificámos que as verbas transferidas são, grosso modo, correspondentes apenas a 12 meses e não a 14 meses de remunerações dos trabalhadores”, tendo, no final do ano passado, sido atingido “um défice que ronda os 700 mil euros”, realçou.

Este ano, referiu Carlos Pinto de Sá, como “a situação se mantém e a câmara já pagou o subsídio de férias aos trabalhadores”, o município alentejano “já se aproxima de um défice, só em 2024, de 400 mil euros”.

“É um valor muito significativo. Vai acima de um milhão [acumulado] e podemos chegar, no final do ano, a um défice de quase 1,5 milhões de euros”, alertou.

O autarca comunista aludiu ao acordo estabelecido entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, o qual, destacou, prevê que “as despesas com a transferência de competências devem ser totalmente cobertas por parte do Estado”.

“Acontece que, no caso do pessoal não docente, verificámos que as verbas que estão a ser transferidas para o município são muito insuficientes”, criticou.

Segundo o autarca, o município, quando acolheu os trabalhadores que eram do Ministério da Educação, constatou que “havia algumas situações que não estavam a ser cumpridas” em termos de direitos laborais.

“Por exemplo, o Ministério da Educação não tinha seguro de acidentes de trabalho para esses trabalhadores e não cumpria as horas de formação que a lei determina, entre outras questões, mas nós passámos a atribuir a esses trabalhadores”, frisou.

Perante a existência do défice, o município já alertou e pediu esclarecimentos sobre a situação quer à Direção-Geral das Autarquias Locais (​​​​​DGAL), quer ao Governo, mas ainda não obteve respostas.

“Compreendemos que o Governo tenha tomado posse há pouco tempo e esteja a analisar os dossiês, mas também já passaram uns meses e nós não podemos continuar à espera que esta situação se resolva”, defendeu.

Na quarta-feira, em reunião de câmara, o executivo autárquico aprovou, por maioria, uma tomada de posição sobre “o elevado prejuízo da transferência de competências na área da educação”.

“Em termos práticos, é mais um alerta, pedindo alguma urgência na resolução desta questão para que o município possa ser ressarcido desta verba e, desta forma, não afetar, como tem estado a afetar, a tesouraria da câmara”, acrescentou Pinto de Sá.