A Câmara Municipal de Évora aprovou, esta semana, um Orçamento para 2021, no total de 61,8 milhões de euros.
Um orçamento “realista e que procura responder aos problemas sanitários, económicos e sociais a enfrentar em 2021”, salienta a Câmara Municipal.
As Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2021 foram aprovadas por maioria, com 4 votos favoráveis (CDU), 2 abstenções (PS) e 1 voto contra (PSD), seguindo agora para deliberação em Assembleia Municipal.
O Presidente do Câmara, Carlos Pinto de Sá, sublinhou que “o ano de 2021 continuará a ser marcado pela pandemia Covid-19 afectando as populações e toda a vida do concelho quer do ponto de vista sanitário quer através do agravamento da crise social e económica daí decorrente.”
Pinto de Sá destacou, neste orçamento o “Plano Municipal de Emergência para Combate à Covid-19 que será adaptado sempre que a situação ou as circunstâncias o exigirem, de modo a potenciar a sua eficácia e salvaguardar, atentas as incertezas e limitações existentes, o bem-estar da população do concelho, com particular atenção aos grupos de risco.”
Pretende a Autarquia de Évora minimizar a crise económica e social, pelo que, “irá aumentar o investimento municipal (derivado das candidaturas a fundos europeus, mas também de projectos financiados a nível municipal), isentar as empresas mais afectadas das taxas municipais não reguladas, não aumentar os preços e taxas municipais, reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis, não cobrar derrama às empresas com volume de negócios até € 150 mil euros, são algumas propostas para 2021, de entre um vasto conjunto de trabalho a concretizar nas mais diversas áreas camarárias. Prosseguirá a atração de novas empresas e eventos, serão alargados os apoios sociais, melhoradas as condições de trabalho e instalações camarárias e continuar as negociações sobre as infraestruturas para o novo Hospital Central do Alentejo, entre outras”, referiu o Autarca.
Ainda nesta reunião de Câmara, foi aprovada a Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município não terá aumentos em 2021, que o IMI dos prédios urbanos será reduzido para 0,43% e será reduzida em 30% a taxa para as zonas urbanas das freguesias rurais, por serem áreas de despovoamento bem como majorar em 30% a taxa aplicada aos prédios urbanos degradados e/ou devolutos.
Foi, igualmente, aprovada a isenção de Derrama para as micro e pequenas empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
Mantem-se a Participação Variável no IRS e as verbas irão para o reforço dos apoios sociais às famílias mais carenciadas.
As propostas para submeter à Assembleia Municipal sobre Assunção de Competências transferidas pelo Governo para as autarquias nos domínios da Educação e Saúde, assim como na Ação Social, foram aprovadas com a abstenção do PS.
