Câmara de Évora aprovou Regulamento do programa social de apoio às famílias para reabilitação de habitações

Câmara de Évora
Foto:D.R.

A Câmara Municipal de Évora aprovou, recentemente, por unanimidade o envio à Assembleia Municipal da proposta de Regulamento do Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade.

De acordo com a informação disponibilizada pela autarquia, “este programa tem como principal objectivo apoiar os munícipes do Concelho que auferem menores rendimentos e incentivar a realização de obras que conduzam à reabilitação das suas habitações próprias e permanentes.”

Este programa “visa dotá-las de condições de segurança, salubridade e acessibilidade essenciais para garantirem o direito à habitação em condições adequadas. Contribui para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, incluindo as pessoas com deficiência e incapacidade, promovendo também a reabilitação urbana e a valorização do seu património. O apoio poderá ser técnico, financeiro, cedência de materiais ou isenção de taxas.”, acrescentou a autarquia.