A Câmara de Évora quer mais informação e negociação prévia com os promotores de dois parques fotovoltaicos previstos para a freguesia de Graça do Divor, alvo de contestação local, argumentando que a zona é “particularmente sensível”.
O município alentejano divulgou uma “posição consensual” do executivo sobre os projetos de parques fotovoltaicos no concelho e na freguesia da Graça do Divor, na qual diz que não é “contra a implementação” deste tipo de infraestruturas.
Contudo, os projetos fotovoltaicos ou de outras energias renováveis “devem ser compatibilizados e respeitar outros valores naturais e culturais que integram a identidade do Alentejo e de Évora”, pode ler-se no documento.
Nesta posição, a autarquia indica que decidiu “apoiar as diligências de moradores e organizações da freguesia da Graça do Divor para contestar a implementação daqueles parques, se não se verificar prévia negociação e acordo com o município”.
Segundo a câmara, os dois projetos que preveem a implantação de parques fotovoltaicos em Graça do Divor abrangem “uma área significativa” daquela freguesia, “ainda que, face a diversos pareceres, tivesse sido reduzida”.
“Não obstante, e face à existência ali de uma subestação da REN, com capacidade para 500 MW [megawatts], capaz de recolher aquela produção, é previsível o surgimento de mais intenções de expandir parques fotovoltaicos”, alertou.
Por isso, afirmando que acompanha a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Turismo de Portugal, a câmara municipal realçou que a zona para onde estão previstos os dois projetos é “particularmente sensível”.
“Entre outras razões, pela existência de uma notável paisagem, de um importante plano de água – a barragem do Divor –, de uma ecopista municipal” que tira “partido daquela paisagem e do ecossistema ecológico e ambiental em presença, pelas unidades económicas, nomeadamente de turismo adaptado à natureza”, é referido no documento.
Assim, entre outras questões, autarquia exige “que os processos em curso para a implementação concreta e no terreno de parques fotovoltaicos no concelho, e no caso na freguesia da Graça do Divor, sejam objeto de prévia negociação e acordo com o município”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, esclareceu que, “neste momento”, o município “não sabe exatamente qual a área abrangida pelos projetos, porque estes sofreram alterações”.
Portanto, “queremos conhecer a área dos parques e, depois, negociar os projetos com os promotores, uma vez que não podem pôr em causa um conjunto de valores naturais e económicos da zona, nomeadamente turísticos”, sublinhou, garantindo que esta exigência de negociação prévia é válida “para estes e para outros projetos” do género.
“O que pretendemos é que, no âmbito das suas competências, a câmara possa impor mais algumas regras e sobretudo que tenha uma palavra a dizer e seja ouvida nos processos de licenciamento, que estão a cargo da APA”, defendeu o autarca.
De acordo com o documento, entre outras matérias, a câmara promete “diligenciar para que possam ser incluídas”, em sede de revisão do Plano Diretor Municipal e do Plano de Urbanização de Évora, “regras claras” no que respeita a este tipo de projetos para salvaguardar “bens naturais, patrimoniais e outros existentes no território”.
O município vai ainda elaborar Normas Provisórias para Instalação de Parques Fotovoltaicos no Concelho, que “regulem o uso do espaço”, e exige que sejam negociadas e garantidas contrapartidas legais resultantes destes investimentos, as quais “devem ser empregues no concelho e na freguesia”.
As duas centrais previstas para a zona de Graça do Divor são promovidas pelas empresas Hyperion Renewables Évora e IncognitWorld 3, mas são contestadas por uma plataforma cívica, que alega que os projetos vão provocar “danos irreversíveis” na paisagem e na vida dos moradores e agentes turísticos.
