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Câmara de Alter do Chão aposta na habitação com orçamento superior a 14,8M€

A criação de habitação é uma das principais apostas do orçamento para este ano da Câmara de Alter do Chão, distrito de Portalegre, superior a 14,8 milhões de euros, indicou hoje o presidente do município.

A criação de habitação é uma das principais apostas do orçamento para este ano da Câmara de Alter do Chão, distrito de Portalegre, superior a 14,8 milhões de euros, indicou hoje o presidente do município.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Câmara de Alter do Chão, Francisco Miranda (PSD), lembrou que o orçamento municipal aprovado em 2025 ultrapassava os 12,5 milhões de euros, pelo que, este ano, a autarquia conta com um orçamento que contempla mais cerca de 2,3 milhões.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 foram aprovados, por unanimidade, pelo executivo municipal – com os votos favoráveis dos três votos da coligação PSD/CDS-PP e dos dois eleitos do PS.

Já em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Alter do Chão, os documentos previsionais também foram aprovados, mas por maioria, com os votos favoráveis dos sete eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dos seis do PS e do eleito do Chega, enquanto o eleito da CDU se absteve.

De acordo com o autarca, que está a cumprir o segundo mandato, a câmara municipal vai apostar, este ano, na criação de habitação, para fixar e atrair população para o concelho.

“Essencialmente, vamo-nos focar muito na habitação. Temos uma Estratégia Local de Habitação (ELH) a desenvolver, que já começámos”, disse.

Francisco Miranda referiu que, “neste momento, não há lotes em Alter para quem queira construir uma moradia”, mas a autarquia vai “promover um loteamento de iniciativa municipal”.

A ELH, que conta com um investimento de 3,6 milhões de euros, está direcionada igualmente para a intervenção e reabilitação em 46 fogos habitacionais.

O município adquiriu ainda duas casas devolutas em Alter do Chão, onde vai construir quatro fogos, nomeadamente três apartamentos de tipologia T2 e um T1.

A criação de habitação “é uma preocupação para o mandato”, insistiu o autarca, afirmando esperar que a coesão social, “mais tempo menos tempo”, deixe de ser uma questão apenas abordada “em campanhas eleitorais”.

Para o presidente do Município de Alter do Chão, os grandes núcleos urbanos “não têm condições” para receber mais pessoas e os concelhos do interior que “estejam mais apetrechados” para receber habitantes, são aqueles que, no futuro, “vão mais rapidamente alcançar outros patamares de desenvolvimento”.

A aposta no turismo equestre e a conclusão de obras iniciadas em 2025, como a finalização da reabilitação das piscinas cobertas, são outras prioridades do município para 2026, segundo o autarca.

A reabilitação e ampliação de escolas pertencentes ao agrupamento de escolas do concelho, num investimento de seis milhões de euros, é outra das estratégias em curso.

A autarquia decidiu ainda manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,30% (o valor mínimo legal, podendo o máximo ir até aos 0,45%, consoante decisão de cada câmara), enquanto a taxa de participação do município no IRS (2,5%) será devolvida aos habitantes do concelho.

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