Terça-feira, Agosto 16, 2022
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Câmara de Almodôvar assume competências na área da Ação Social

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A Câmara de Almodôvar, no distrito de Beja, vai assumir, esta sexta-feira, competências da administração central na área da Ação Social para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o município alentejano revelou que irá assumir a coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) para “pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social”.

Serão igualmente abrangidos pelo SAAS “os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)”, numa resposta que inclui ainda o “atendimento em situação de emergência social”.

“Assumimos esta competência porque fazemos um trabalho de ação social muito grande em prol da população” e “porque temos muitos conhecimentos daquilo que são a realidade e as necessidades do nosso concelho”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Almodôvar, António Bota (PS).

O autarca acrescentou que a coordenação do SAAS “pouco mais” acrescenta ao que a câmara municipal já faz nesta área.

“Já fazemos este trabalho, com exclusão da parte do RSI, que passamos agora a fazer”, sublinhou.

Segundo a Câmara de Almodôvar, o SAAS “é um serviço de ação social de proximidade à população”, que tem como “objetivos informar, aconselhar e orientar famílias e pessoas individuais que se encontrem em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social”.

Neste município, o atendimento e acompanhamento “vai ser assegurado por uma equipa multidisciplinar” da área da Ação Social da autarquia.

O serviço funcionará nas instalações da câmara municipal, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da autarquia e mediante marcação prévia.

Existirá ainda um horário de atendimento livre, que será realizado à quarta-feira, também dentro do horário de atendimento do município.

A transferência definitiva e obrigatória de competências da administração central para os municípios nas áreas de educação, saúde e ação social estava prevista acontecer até 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.

No entanto, em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios pedirem a prorrogação, até 01 de janeiro de 2023, do prazo para a concretização da transferência de competências na área da ação social, mantendo o dia 01 de abril para a efetivação das competências de educação e saúde.

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