A Câmara de Alcácer do Sal deu parecer desfavorável ao projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada para exploração de cobre e outros metais, cuja consulta pública encerrou esta quinta-feira, apontando impactos negativos para o território.

Em comunicado, o Município de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, liderado pela socialista Clarisse Campos, anunciou ter dado “parecer desfavorável” à implantação da Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública referente à reformulação daquele projeto.

O investimento da empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros compreende os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, sendo este último abrangido por 5.000 dos 10.700 hectares da área referente ao contrato de prospeção e pesquisa, indicou a autarquia.

Além de considerar que o investimento, classificado em 2022 com Estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN), “não é uma mais-valia” para este concelho do litoral alentejano, a autarca apontou os “impactos negativos” no aquífero e nos setores da agricultura e floresta.

No aquífero “continua a não estar salvaguardada a sua proteção (…) e o risco de contaminação dessas águas subterrâneas que alimentam uma grande parte da nossa população”, afirmou Clarisse Campos, citada no mesmo comunicado.

O parecer técnico em que a autarquia baseou a sua decisão reconhece que o projeto reformulado apresenta “a alteração do processo de tratamento mineralúrgico com eliminação do processo de lixiviação e fundição de ouro e prata”, o que “conduziu à eliminação do cianeto de sódio do processo”.

Mas, “continuarão a ser utilizadas substâncias perigosas”, argumentou a câmara, argumentando que “os impactos até podem reduzir, mas mantêm-se presentes”.

A existência de “várias captações públicas de águas subterrâneas, fundamentais para o abastecimento das populações de Vale de Guizo, Mil-Brejos Batão, Rio de Moinhos e Torrão” nas proximidades da área em análise para exploração, foi outra das preocupações elencadas pela câmara municipal.

“A principal preocupação manifestada prende-se com as previsíveis consequências que aquela exploração de minério poderia ter na quantidade e na qualidade da água disponível para consumo das populações”, apontou.

O município aludiu igualmente, no seu parecer, “que as medidas compensatórias dos efeitos expectáveis em termos de redução das emissões de gases não são suficientes”, considerando que “o abate de 2.331 exemplares de sobreiros será uma perda irrecuperável para o ecossistema e para a paisagem”.

Quanto à criação de emprego e efeitos na economia local, “o saldo só será positivo” se “não colocar em causa os postos de trabalho existentes, tal como a qualidade de vida e saúde da população local”, assinalou.

O município classificou ainda de “omissão inaceitável”, o facto de “não ter informação sobre o projeto complementar da conduta adutora de água de ligação à albufeira de Vale do Gaio, precisamente aquele que terá efeitos diretos no concelho de Alcácer do Sal, por se processar totalmente no seu território”.

Durante o período de consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, o presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre (PS), manifestou discordância relativamente à exploração mineira da Lagoa Salgada e pediu a reavaliação do estatuto PIN do projeto.

Também a associação de defesa do ambiente Proteger Grândola enviou uma carta ao Governo a manifestar “sérias dúvidas” sobre a independência e neutralidade da empresa estatal EDM no projeto, quando é “parte interessada” no consórcio.

Segundo o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental, a reformulação do projeto inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a “eliminação do cianeto de sódio”, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.