A Câmara de Alcácer do Sal (Setúbal) aprovou um orçamento de 38,8 milhões de euros para 2023, mais 6,9 milhões de euros do que o deste ano mantendo a aposta na melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com o município, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do próximo ano refletem a “forte aposta no desenvolvimento do concelho e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.

Os documentos foram aprovados na quinta-feira, pela maioria comunista com os votos contra dos vereadores do PS.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Câmara de Alcácer do Sal destacou que um dos maiores “pesos” do documento se deve “à Lusa descentralização de competências [do Estado] para o município nas áreas da Educação e da Ação Social”.

“No entanto, no Orçamento para 2023, não são traduzidos, nem é possível antecipar, os custos reais que serão assumidos”, vincou, dando como exemplo o “investimento na melhoria das condições de trabalho aos novos funcionários, oriundos do Ministério da Educação”.

No entender da autarquia, este processo de “transferência de encargos” representa, além de um acréscimo significativo nos custos anuais, uma sobrecarga dos recursos humanos camarários, dada a “constante necessidade de adaptação, atualização e enorme necessidade de articulação diária com as entidades, para um melhor e mais eficaz funcionamento”.

“O Orçamento também se apresenta diminuído face ao aumento dos custos e despesas associadas aos diversos bens e serviços, devido ao atual panorama de inflação e constante aumento de custo de vida”, observou.

Nas GOP para 2023, o município colocou o enfoque na melhoria dos serviços municipais, no acesso à educação, saúde e à responsabilidade social, no ordenamento, habitação e segurança pública, nos abastecimentos coletivos e ambiente e na manutenção dos tarifários de água, resíduos e saneamento.

A dinamização da cultura, do desporto e tempos livres, a beneficiação do tecido económico, combinando as diversas atuações e valências, contribuindo para a evolução económica, e o suporte das atividades supramunicipais e operações financeiras, são outras das prioridades.

As GOP “são compostas por necessários e imprescindíveis encargos com maior expressão, que se pautam por constantes e contínuas melhorias na qualidade de vida, na oferta e diversificação dos serviços, nas ofertas culturais, desportivas e de lazer, na saúde, na segurança, na educação, no desenvolvimento social, na proteção animal, nas áreas verdes e de lazer, na habitação, nos transportes e nas obras”, lê-se no comunicado.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 vão ser discutidos e votados na reunião da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal agendada para 21 de dezembro.