As empresas nacionais que participaram no inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP), realizado entre 19 e 30 de setembro de 2025, têm mais de 1,3 mil milhões de euros de investimento bloqueado devido a processos ambientais. Segundo os dados, 730 milhões de euros aguardam pareceres e 430 milhões de euros não avançaram devido a entraves burocráticos.
Atrasos prolongados nos processos de licenciamento
Os resultados mostram que 44% dos projetos esperam decisões das entidades competentes há mais de dois anos e 14% há mais de cinco anos. As empresas identificam como principais causas os processos de alteração de Planos Diretores Municipais, a aprovação de Planos de Pormenor e Planos de Urbanização, e os procedimentos relacionados com REN e RAN.
As entidades mais referidas como responsáveis pelos atrasos são a Agência Portuguesa do Ambiente, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, apontadas por 75%, 72% e 71% das empresas, respetivamente.
Tipos de investimento afetados
De acordo com o inquérito, 43% dos investimentos condicionados correspondem à construção de novas instalações. Outros 33% referem-se à expansão das existentes e 21% à compra ou instalação de novos equipamentos.
Empresas defendem limites máximos de prazos
Para ultrapassar os bloqueios, 58% das empresas propõem a definição de prazos máximos obrigatórios em todas as fases dos processos. Além disso, 68% defendem a reversão das alterações ao Decreto-Lei n.º 46/2001, que retirou competências de licenciamento às entidades gestoras das áreas de localização empresarial.
No que diz respeito ao funcionamento das entidades públicas envolvidas na emissão de pareceres, 72% sugerem limitar o teletrabalho e 38% defendem reduzir o número de entidades intervenientes no processo.
Ministério da Economia deveria assumir o licenciamento, defendem empresas
O estudo refere que 76% das empresas consideram que o Ministério da Economia deveria ter o exclusivo do licenciamento ambiental. Já 71% entendem que os técnicos das entidades envolvidas não dispõem de estímulos ou suporte hierárquico para a tomada de decisões, referindo também a existência de preconceitos ideológicos em alguns pareceres.
Expectativas sobre o Ministério da Reforma do Estado
Com a criação do Ministério da Reforma do Estado, 31% das empresas têm elevada expetativa quanto ao combate à burocracia, 20% revelam expetativa mediana e 49% indicam expetativa fraca ou inexistente.
Impacto no Alentejo
O Alentejo representa 9% das empresas que responderam ao inquérito. A região surge entre as mais afetadas pela morosidade dos processos ambientais, com investimentos parados em setores como indústria, construção e alojamento. O estudo indica que estas empresas enfrentam os mesmos constrangimentos identificados a nível nacional, nomeadamente atrasos prolongados nos pareceres e dificuldade em avançar com novos projetos.
Caracterização do universo inquirido
O inquérito recolheu 238 respostas validadas. Do total, 58% das empresas pertencem ao setor industrial, 14% aos serviços, 8% ao alojamento e restauração, 7% à construção e 13% a outros setores. Em termos de dimensão, 3% são grandes empresas, 45% PME e 52% microempresas.
Geograficamente, 38% localizam-se na Região Centro, 28% no Norte, 20% na Região de Lisboa, 9% no Alentejo, 4% no Algarve, 2% na Madeira e 1% nos Açores. Entre todas as empresas respondentes, 68% situam-se fora de parques industriais e 32% em parques industriais ou áreas de localização empresarial.
