O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um Decreto-Lei que amplia a área classificada como monumento nacional do Terreiro da Batalha de Montes Claros, em Borba.

A nova delimitação inclui, para além da paisagem já identificada, territórios cujas características influenciaram o desfecho do confronto ocorrido a 17 de junho de 1665, determinante para o fim da Guerra da Restauração.

O diploma abrange o padrão comemorativo existente no local e expande a proteção a zonas envolventes que tiveram relevância estratégica na batalha, reforçando a salvaguarda patrimonial e histórica do sítio. Com esta medida, o Governo pretende garantir a valorização e preservação de um dos marcos decisivos da afirmação da independência de Portugal face a Espanha.

A Batalha de Montes Claros, travada entre o exército português e as forças espanholas, consolidou a vitória nacional no conflito que se prolongava desde 1640, assegurando o reconhecimento definitivo da soberania portuguesa.

A ampliação da área classificada visa assegurar um enquadramento mais abrangente do monumento, protegendo não apenas o local da batalha, mas também elementos paisagísticos e territoriais que condicionaram os movimentos das tropas e o desenlace do combate.