O Município de Borba celebrou um contrato no valor de 34.900 euros para a elaboração do projeto de infraestruturas e especialidades destinado à remodelação das redes de abastecimento e saneamento no concelho.

O contrato, assinado recentemente, resulta de um procedimento de contratação pública de aquisição de serviços de projeto.

Objeto do contrato

O documento estabelece como objeto principal o «Projeto de infraestruturas e especialidades – Remodelação das redes de abastecimento e saneamento de Borba».

Entre as obrigações do prestador de serviços constam a realização e fornecimento dos projetos relativos à rede pública de abastecimento de água, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, bem como a elaboração de mapa de quantidades, orçamento e condições técnicas especiais.

Está igualmente prevista a realização de levantamento topográfico nas áreas da Rua 1.º de Maio e final da Rua Quinta da Prata, além da apresentação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção.

Prazo e condições de execução

O prazo máximo de execução do contrato é de 30 dias, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante iniciativa do Município ou requerimento fundamentado do prestador de serviços.

Após a entrega dos elementos referentes a cada fase, o Município dispõe de cinco dias para proceder à respetiva análise, com vista à verificação da conformidade com o caderno de encargos e a proposta adjudicada.

Valor e pagamento

O preço contratual é de 34.900 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. O montante inclui todos os custos, encargos e despesas inerentes à execução dos serviços.

Enquadramento legal e gestão do contrato

A despesa será suportada por verbas inscritas no Orçamento do Município de Borba para o ano de 2025, na rubrica «Outras Construções e Infraestruturas», integrada no Plano Plurianual de Investimento 2025/II/8 «Captação e Distribuição de Água».