A cidade de Borba tem a partir de agora um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, tendo o protocolo entre a autarquia e a Direção-Geral do Consumidor sido assinado esta sexta-feira.
A Câmara Municipal de Borba e a Direção-Geral do Consumidor assinaram um protocolo no sentido de criar um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, que terá como funções principais informar os munícipes dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e, numa vertente posterior, a mediação de eventuais conflitos.
Segundo nos explicou a Vereadora da Câmara de Borba, Sofia Dias, “no passado já tivemos alguns protocolos com outras entidades que acabaram por não ter a continuidade desejada” e “há algum tempo que este pelouro estava parado e com este protocolo abre-se a possibilidade de ativarmos este pelouro, ativarmos este projeto e darmos aos consumidores e aos nossos munícipes um apoio de proximidade nesta área.”
Questionada se há muitos munícipes a procurar na Câmara Municipal de Borba o apoio para problemas do dia a dia, nomeadamente em termos de consumo, a Vereadora justificou que “neste momento não temos propriamente uma noção de quantos munícipes é que nos vão procurar no futuro. Temos algumas questões que nos vão chegando ao gabinete jurídico e algumas delas não nos dizem propriamente respeito a nós município e portanto, essas sim, vão ser encaminhadas de futuro no âmbito deste protocolo. No passado, quando havia outro tipo de protocolos, de acordos e de serviços, havia alguma procura e eu imagino que com a atual mudança social e financeira, que provavelmente iremos ter algumas solicitações.“
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Borba estará em funcionamento de forma presencial, no edifício da Câmara Municipal, telefonicamente e também via email.
A Vereadora frisou que “presencialmente irá funcionar às segundas-feiras de manhã e de tarde, nos mesmos moldes que funcionam os atendimentos dos eleitos, com marcação sendo que os atendimentos serão feitos na sala de reuniões do Balcão único, à semelhança do que é feito com o Executivo e com os outros técnicos do município. Em todo o caso, telefonicamente e por email, estará em permanência durante a semana.“
Já Ana Catarina Fonseca, Diretora-Geral, Direção-Geral do Consumidor, salientou que “os municípios têm competências diretas em matéria de defesa do consumidor, portanto no caso de Borba, estamos aqui a fazer um casamento, entre a Direção-Geral do Consumidor, que é a entidade que, no fundo tem a definição da política de defesa do consumidor e o poder local, sendo fundamental nos serviços de proximidade com os cidadãos, porque os protocolos são a manifestação da cooperação e do estreitamento de laços entre o poder local e o poder da administração pública central.”
A Diretora-Geral, Direção-Geral do Consumidor explicou que “o protocolo agora assinado serve para criarmos este serviço de proximidade em Borba, em que a Direção-Geral do Consumidor vai dar formação aos técnicos do serviço para prestar informação. Apoiar os munícipes que tiverem questões, conflito e dúvidas relacionadas com a defesa do consumidor. E portanto, os munícipes de Borba, a partir de hoje, terão um serviço onde poderão deslocar se para esclarecer uma questão relacionada com o consumo, com o serviço público essencial, com uma dívida que foi cobrada, com uma dúvida quanto a um preço ou a um serviço.”
