Domingo, Dezembro 4, 2022
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Bastonário dos advogados exige intervenção do Estado face a casos de escravatura no Alentejo

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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) apelou às autoridades para uma maior intervenção na repressão e prevenção de situações de escravatura, como aquela que levou hoje a Polícia Judiciária (PJ) a fazer 35 detenções no Alentejo.

Em declarações à Lusa, Menezes Leitão sublinhou não ter ficado surpreendido com esta operação, ao notar que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) já tinha identificado “situações gravíssimas de exploração de trabalhadores migrantes” desde que foi conhecido em 2021 o caso de Odemira, onde muitos cidadãos estrangeiros viviam e trabalhavam em condições miseráveis.

“É muito importante que o Estado intervenha, não apenas ao nível da repressão policial, mas a nível preventivo para evitar que estas coisas aconteçam. Achamos que o Estado tem falhado muito, porque o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] foi extinto, ainda não se sabe o que existe em termos de coordenação policial relativamente a estas situações de imigração e ainda temos o caso de o próprio Estado ter permitido estes complexos agrícolas”, afirmou.

Denunciando uma “situação muito grave em termos de direitos humanos” e o seu agravamento nos últimos tempos, o bastonário dos advogados garantiu que a CDHOA tem prestado assistência jurídica às vítimas e criticou o plano de extinção do SEF sem uma definição clara e atempada das questões de acolhimento dos migrantes.

“Teriam de ter imediatamente uma solução alternativa: não era decretar a extinção e deixar todo este processo sem fiscalização. Isso parece pior do que existia anteriormente. Aquilo a que estamos a assistir neste momento é um descontrolo muito grande no quadro do controlo dos fluxos migratórios, onde acontecem casos de tráfico humano. Necessitaríamos de ter maior intervenção do Estado neste âmbito”, defendeu.

Num momento em que a questão dos direitos humanos tem estado na ordem do dia, fruto da realização do Mundial de futebol no Qatar, o que tem suscitado protestos em diversos países, Menezes Leitão vincou que a situação não é comparável com aquela que se vive em Portugal, mas admitiu que o país deve também “pôr a mão na consciência” perante estes casos de escravatura de trabalhadores migrantes.

“O Mundial não devia ser usado para branquear este tipo de regimes”, referiu, acrescentando: “Em qualquer caso, não estamos isentos disto e devemos dar um exemplo ao mundo. Receio que este tipo de notícias nos coloque uma péssima imagem em termos internacionais e acabe por embaraçar a imagem de Portugal. Estas coisas não podem acontecer no nosso país”.

A PJ fez hoje 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias e deteve 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para agricultura no Baixo Alentejo, confirmou à Lusa fonte policial. Segundo a mesma fonte, esta rede era formada por estrangeiros, nomeadamente famílias romenas, e alguns portugueses que lhes davam apoio.

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