O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 1 de outubro, a reprogramação financeira do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, relativa à Barragem do Pisão e à central hidroelétrica, prolongando a execução até 2030. O montante autorizado mantém-se nos 222,2 milhões de euros.

Segundo a informação divulgada pelo Governo, a decisão permite adequar o calendário financeiro ao horizonte de conclusão dos trabalhos, alterado na sequência dos “períodos de suspensão determinados por decisões judiciais”.

A resolução ajusta, assim, a programação financeira ao calendário de execução destas componentes do empreendimento, localizado no Alto Alentejo.

Programação aprovada em 2025 previa execução até 2027

A Resolução do Conselho de Ministros publicada em 17 de março de 2025 estabelecia a execução do empreendimento até 2027 e autorizava encargos até 222.227.189,07 euros, acrescidos de IVA.

Esse diploma determinava que o financiamento seria assegurado pelo Orçamento do Estado ou por outras fontes consideradas adequadas pelo Governo, preferencialmente fundos europeus, sempre que possível, ou empréstimos contraídos pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento.

A alteração agora aprovada mantém o montante autorizado e prolonga o horizonte de execução até 2030.

Suspensões judiciais condicionaram os trabalhos

Em janeiro deste ano, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade responsável pelo empreendimento, anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco tinha levantado a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental, permitindo retomar a obra.

Contudo, segundo a CIMAA, uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 8 de maio, revogou essa decisão e devolveu o processo à primeira instância, reativando a suspensão da declaração ambiental e obrigando à interrupção dos trabalhos.

Num comunicado divulgado em setembro, a comunidade intermunicipal indicou que estavam agendadas audições judiciais para 22 e 26 de outubro, com habitantes locais e especialistas de ambas as partes.

O empreendimento do Crato prevê o abastecimento de água a cerca de 55 mil habitantes de oito municípios, uma rede de rega com 5.494 hectares e uma albufeira com capacidade de armazenamento de 116,2 milhões de metros cúbicos. O projeto inclui também o realojamento da população da aldeia do Pisão.