Autárquicas2021: Autarca de Portalegre saúda chumbo do TC e critica Associação de Municípios

Adelaide Teixeira

A presidente da Câmara de Portalegre, eleita por um movimento independente, criticou ontem o “silêncio” da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) ao longo do processo relativo às alterações à lei eleitoral para as autarquias.

À margem de uma cerimónia nos Paços do Concelho, questionada pelos jornalistas, a autarca Adelaide Teixeira aplaudiu o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) às alterações à lei eleitoral para as autarquias, mas criticou a ANMP.

A presidente da câmara alentejana, eleita pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), fez questão de “sublinhar o facto” de a ANMP “nunca se ter pronunciado relativamente a esta situação e se ter remetido ao silêncio”.

E essa é outra batalha que nós temos de ter de seguida, que é exatamente reivindicarmos um lugar na Associação Nacional de Municípios”, mais precisamente em “alguns dos seus órgãos”, defendeu.

A ANMP “representa todos os municípios portugueses, mas não representa os independentes”, isto é, estes “não se encontram representados” nos órgãos da associação, alertou.

O TC anunciou ontem ter chumbado as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as candidaturas e o parlamento já mudou.

Em comunicado, o TC alegou que o diploma, alterado na Assembleia da República já este mês, é inconstitucional por “violação do direito a tomar parte na vida política” relativamente “à admissibilidade de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores para as eleições” locais.

O pedido de fiscalização sucessiva foi feito pela provedora de Justiça, em 18 de fevereiro.

Instada a pronunciar-se sobre esta decisão do TC, Adelaide Teixeira considerou tratar-se de uma “vitória” e disse que o TC deu “razão” aos independentes.

Com este chumbo, “alguns saem vitoriosos”, enquanto “outros saem derrotados”, afirmou a autarca, explicando depois referir-se aos independentes, no primeiro grupo, e aos partidos políticos, no segundo.

A presidente do Município de Portalegre defendeu ainda a extinção da Comissão Nacional de Eleições (CNE), sublinhando que “não faz sentido existir”, devendo este organismo ser substituído por uma secção do TC, o qual é “idóneo e isento”.

Segundo o comunicado dos juízes do TC, a lei violava o artigo 48.º, que garante que “todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.

O diploma também violava o artigo 18.º, segundo o qual “a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”.

A Assembleia da República aprovou, na quinta-feira, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, após meses de contestação do movimento de autarcas independentes, que chegaram a admitir criar um partido para concorrer às eleições deste ano.

A lei obrigava os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia (entretanto alterada) e impedia o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.