Na sequência das autárquicas de 12 de outubro, em 70 municípios serão repostas 302 das freguesias que foram agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013, com os mesmos limites territoriais e denominação que tinham até então.
O processo aprovou 135 pedidos de reversão de uniões de freguesias, incluindo também a reposição de freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
O diploma para a reversão destas freguesias foi publicado em março e deveu-se a um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
A reversão da agregação ou extinção destas freguesias tem exigido, nos últimos meses, um trabalho de preparação por comissões de extinção das atuais uniões de freguesia (uma comissão por cada união de freguesia) e por comissões de instalação (uma por cada uma) das novas autarquias.
Segundo o diploma, os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à instalação dos órgãos resultantes das próximas eleições.
Para o eleitor, segundo a CNE, a alteração não implica grandes mudanças: nos boletins de voto deverá aparecer a denominação da freguesia a repor e os locais de voto de eleições anteriores permanecerão os mesmos, “salvo se houver fundamento que justifique qualquer alteração”.
Em 2013, numa reforma por imposição da ‘troika’, que deixou de fora as regiões autónomas, Portugal reduziu 1.168 juntas de freguesias, de 4.259 para as atuais 3.091 (a que acresce o caso particular do Corvo, nos Açores, o único concelho do país que não tem uma junta de freguesia, sendo as atribuições desta desempenhadas pela Câmara Municipal).
Com a reposição, Portugal passa a ter 3.258 juntas de freguesia.
Esta é a lista das freguesias que vão ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:
Distrito de Beja:
Município de Aljustrel:
– Freguesia de Aljustrel;
– Freguesia de Rio de Moinhos
Município de Almodôvar:
– Freguesia de Almodôvar
– Freguesia de Senhora da Graça dos Padrões
– Freguesia de Santa-Clara-a-Nova
– Freguesia de Gomes Aires
Município de Ferreira do Alentejo:
– Freguesia de Alfundão
– Freguesia de Peroguarda
– Freguesia de Ferreira do Alentejo
– Freguesia de Canhestros
Município de Moura:
– Freguesia de Safara
– Freguesia de Santo Aleixo da Restauração
Município de Odemira:
– Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
– Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
– Freguesia de Bicos
Município de Ourique:
– Freguesia de Garvão
– Freguesia de Santa Luzia
Município de Serpa:
– Freguesia de Vila Nova de São Bento
– Freguesia de Vale de Vargo
Distrito de Évora:
Município de Arraiolos:
– Freguesia de Gafanhoeira (São Pedro)
– Freguesia de Sabugueiro
Município de Montemor-o-Novo:
– Freguesia de Cortiçadas de Lavre
– Freguesia de Lavre
– Freguesia de Nossa Senhora da Vila
– Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
– Freguesia de Silveiras
Município de Portel:
– Freguesia de Amieira
– Freguesia de Alqueva
– Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro
– Freguesia de Oriola
Distrito de Portalegre:
Município de Elvas:
– Freguesia de Terrugem
– Freguesia de Vila Boim
Município de Ponte de Sor:
– Freguesia de Ponte de Sor
– Freguesia de Tramaga
– Freguesia de Vale de Açor
Distrito de Setúbal:
Município de Alcácer do Sal:
– Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo);
– Freguesia de Alcácer do Sal (Santiago);
– Freguesia de Santa Susana
Município de Santiago do Cacém:
– Freguesia de São Domingos
– Freguesia de Vale de Água
