O tema da habitação dominou o debate televisivo entre os candidatos à Câmara de Évora, com críticas ao funcionamento do município e acusações de falta de capacidade de execução à CDU, que apontou o ‘dedo’ ao Governo.

No debate transmitido pela RTP3, que não contou com a participação do candidato da Iniciativa Liberal, Fábio Cabaço, todos os presentes admitiram que faltam habitações no concelho, mas apontaram razões diferentes para o problema.

“Évora foi um dos primeiros concelhos a ter um Plano Local de Habitação (PLH)”, o qual prevê “candidaturas de 67 milhões de euros ao PRR e ao 1.º Direito para garantir uma resposta a 500 famílias”, realçou o candidato da CDU, João Oliveira.

Porém, segundo o cabeça de lista comunista, “não há resposta da parte do Governo para autorizar essas verbas”, porque o Executivo “decidiu não gastar o dinheiro e fechar a torneira dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

João Oliveira destacou que foi aprovada uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) que permite “a possibilidade de ter mais cinco mil casas na zona urbana e duas mil nas freguesias rurais”, salientando que agora “é preciso que venha o investimento”.

“O PLH é um exemplo que se pode estender a outros planos. Esta câmara é muito boa a fazer planos, aprovados por todos, mas, depois, não passa à concretização e tem este discurso da culpa do poder central”, retorquiu o candidato do PS, Carlos Zorrinho.

O socialista disse não acreditar que na gestão dos fundos “haja qualquer fátua contra a Évora”, alertando que “a habitação é muito importante” para este território, mas constitui “um problema chave” para as empresas que querem investir na cidade.

“Se é possível agora construir cinco mil fogos na cidade e duas mil nas freguesias rurais, é porque o Partido Socialista exigiu, para aprovar as alterações ao PDM, que fossem repostos 320 hectares para solos urbanos”, entre outras medidas, referiu.

Já o candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM, Henrique Sim-Sim, mostrou-se contra esta alteração do PDM, lembrando que, enquanto vereador, votou contra, porque “a anterior versão permitia construir mais casas do que a atual”.

Além disso, “há zonas onde há interesse [para construir] que não ficaram integradas com esta alteração”, frisou, considerando, por outro lado, que durante a atual gestão CDU houve “um adiamento constante de decisões de construção”.

Acusando a CDU de “constranger o desenvolvimento da cidade”, Henrique Sim-Sim estimou que existam “pelo menos 400 casas em processos urbanísticos, que, de alguma forma, estão entregues na câmara, mas que não se resolvem”.

Também Florbela Fernandes, do Movimento Cuidar de Évora (MCE), considerou que a câmara licencia pouco, indicando que, entre 2014 e 2024, em 10 anos, o município licenciou “menos do que só no ano de 2005”.

“Os nossos serviços urbanísticos não funcionam bem e têm que começar a funcionar”, frisou, propondo a criação de um gabinete de habitação e uma via verde para dar respostas ao nível da habitação a custos controlados.

A candidata disse que a atual gestão CDU não conseguiu executar o PLH “porque são nove milhões em empréstimos” que a câmara tem que garantir e “não tem capacidade financeira” e, se vencer as eleições, comprometeu-se a construir 40 fogos deste plano.

Já o candidato do Chega, Ruben Miguéis, defendeu que a câmara deve contactar os proprietários das casas devolutas que existem em Évora e incentivar a remodelação e o despejo de inquilinos da empresa municipal Habévora que não pagam a renda.

“Não podemos ter 200 a 300 processos dentro de uma câmara sem resposta”, afirmou, por outro lado, o candidato do Chega.

Pedro Ferreira, do Bloco de Esquerda, considerou que tem havido “falta de visão estratégica” e lembrou que existem mecanismos financeiros a que a câmara pode recorrer para ajudar a resolver o problema da falta de habitação.

“Temos quatro mil casas devolutas no concelho e temos instrumentos legais, como o RJUE [Regime Jurídico da Urbanização e Edificação]. Podemos chegar às casas, passar por uma posse administrativa e fazer arrendamento forçado”, sugeriu.

O atual executivo municipal, liderado por Carlos Pinto de Sá (CDU), a cumprir o seu terceiro e último mandato, é composto por dois eleitos da CDU, dois do PS, outros dois do PSD e um do MCE.

As eleições autárquicas estão marcadas para o dia 12 de outubro.