Autarquias do Alentejo podem candidatar-se aos incentivos à criação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação

Foi lançado, esta terça-feira, um concurso com uma dotação total de 3.311.000€, no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), com vista à elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.

Podem candidatar-se, até ao dia 21 de Abril, entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

Pela primeira vez, visamos apoiar planos que respondam às necessidades de cada território, assentes em diagnóstico e indicadores concretos. Para isso, os planos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – em matérias como apoio e protecção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança. O processo de elaboração dos planos deve garantir a participação de estruturas representativas de trabalhadores/as e entidades empregadoras, organizações da sociedade civil, serviços públicos, entre outros,” afirma a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Este aviso é um instrumento fundamental para a territorialização efectiva das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – “Portugal + Igual”, e o Plano de acção de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes estratégicos. Na mesma linha, vários têm sido os municípios que celebraram protocolos de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e que totalizam já 211.