A Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende transformar o antigo posto da GNR de São Romão em habitação, no âmbito da estratégia municipal de aproveitamento do património público para dar resposta às necessidades habitacionais no concelho.

A intenção foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, em declarações ao Jornal ODigital.pt, onde explicou que o edifício é propriedade do município e integra duas áreas distintas, uma afeta ao atendimento da GNR e outra correspondente à antiga casa de função.

Edifício será dividido em duas frações

Segundo o autarca, «o posto da GNR de São Romão é pertença do município, tem uma habitação que é uma casa de função e tem um posto da GNR». Atualmente, o imóvel encontra-se cedido ao Comando-Geral da GNR, mas já foi alcançado um entendimento que permite a separação dos espaços.

Inácio Esperança adiantou que foi possível chegar a acordo para que «a GNR possa dispensar o uso militar ou para segurança da parte da casa de função, que está completamente separada do posto, para que o município possa alugar ou afetar aquela casa para habitação».

Para concretizar este objetivo, o município avançou com a divisão do edifício em propriedade horizontal, criando duas frações autónomas: uma destinada ao posto da GNR e outra à habitação.

Processo administrativo já aprovado em reunião de Câmara

O presidente da autarquia explicou que o processo já foi aprovado em reunião de Câmara e inclui a retificação de áreas do imóvel. «Havia diferenças mínimas de áreas, porque os projetos eram antigos e a execução não foi feita exatamente como estava na planta», referiu.

Após a aprovação municipal, o procedimento segue agora para comunicação à Autoridade Tributária e para registo das duas frações, passo necessário para solicitar formalmente à GNR a dispensa da casa de função.

O autarca recordou que o posto funciona atualmente apenas como balcão de atendimento, «já não tem nem guarnição nem comandante de posto», o que facilita o processo de desanexação da área habitacional.

Habitação poderá integrar programas de arrendamento acessível

Relativamente ao futuro uso do imóvel, Inácio Esperança afirmou que a casa deverá ser integrada nos regimes municipais de habitação. «Provavelmente vamos integrá-la na habitação a custos controlados ou no arrendamento acessível, para poder ser arrendada a pessoas que tenham carência habitacional», explicou.

Antes disso, será avaliada a necessidade de intervenções no imóvel. «Vamos ver quais são as obras que são necessárias, provavelmente canalizações ou eletrtricidade», acrescentou, sublinhando que o arrendamento só avançará após a realização dessas obras e de acordo com os regulamentos municipais.

Contactos com a GNR já realizados

O presidente da Câmara confirmou ainda que já houve contactos prévios com o Comando-Geral da GNR, incluindo uma reunião em Lisboa. «Foi decidido quais eram os passos que tínhamos de fazer e estamos a fazê-los», afirmou, mostrando confiança de que a dispensa da casa de função será autorizada.

Quanto a prazos, Inácio Esperança referiu que o processo poderá avançar a curto prazo, condicionando-o à conclusão das obras necessárias e aos trâmites administrativos obrigatórios.