Autarquia de Borba aprovou o Plano de Transportes Escolares e a redução de rendas de imóveis municipais

Município de Borba

Como noticiámos, o executivo da Câmara Municipal de Borba reuniu, no passado dia 22 de Julho e tomou várias decisões.

Assim, nesta Reunião de Câmara foram tomadas as seguintes decisões:

Ponto 2. Ordem do dia:

Ponto 2.1 – Aprovação da Ata nº. 13/2020 – Deliberado, por unanimidade aprovar a referida ata.

Ponto 2.2 – Plano de Transportes – Ano Letivo 2020/2021 – Deliberado, unanimidade, aprovar o referido Plano de Transportes Escolares.

Ponto 2.3 – Proposta de aprovação de Ata de Hasta Pública de atribuição de espaços de venda no Mercado Municipal – loja 4 – Deliberado, por unanimidade aprovar a ata da hasta pública para posterior celebração de contrato de concessão.

Ponto 2.4 – Cancelamento de Garantia Bancária – Deliberado, por unanimidade, autorizar o Cancelamento da Garantia Bancária nº. 317/2018-S emitida pelo Banco BIC Português, SA. até ao montante de 5.690,00€.

Ponto 2.5 – Alteração excecional e temporária do valor das rendas em resposta à conjuntura económica decorrente epidemiológica provocada pela doença COVID-19 – Deliberado por maioria:

– Reduzir em 25% o valor das rendas devidas pelo arrendamento de imóveis propriedade do Município de Borba ou concessão de espaços do domínio público municipal, pelas empresas ou empresários cujos estabelecimento, nos mesmos instalados, se destinem às atividades de restauração e similares, comerciais ou de prestação de serviços;

– Que a alteração do valor das rendas devidas, previstas no número anterior, seja aplicada aos meses de agosto a dezembro de 2020.