A Assembleia Municipal de Portalegre aprovou uma moção a defender, “com caráter de urgência”, uma reunião entre autarcas e o ministro da Defesa sobre a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa para aquela região.

A moção, apresentada pelo PSD/CDS-PP na mais recente sessão da assembleia municipal, na sexta-feira à noite, foi aprovada com os votos a favor da coligação e do PS, enquanto CDU e Chega votaram contra e a Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP) absteve-se.

No documento, consultado hoje pela agência Lusa, a assembleia municipal indica que vai dar conhecimento da moção ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e aos presidentes dos municípios e às respetivas assembleias municipais do distrito de Portalegre.

“O grupo municipal do PSD/CDS-PP considera de extrema relevância o acompanhamento e envolvimento dos municípios, nomeadamente através da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), lê-se no documento.

A Assembleia Municipal de Portalegre defende, no texto, que seja solicitada, através da CIMAA, uma reunião, “com caráter de urgência”, com o ministro Nuno Melo.

Entre outros aspetos, é destacada a “fragilidade gerada” para o setor agrícola pela transferência do Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa (FAP), atualmente em Alcochete, para o concelho de Alter do hão, distrito de Portalegre, anunciada pelo ministro da Defesa.

“Para os agricultores potencialmente envolvidos, a expropriação dos terrenos não é aceitável, pois pode vir a significar perda de parte ou da totalidade da atividade”, lê-se na moção.

Em 11 de março, o ministro Nuno Melo anunciou a escolha de Alter do Chão para acolher o Campo de Tiro da FAP, que terá de sair de Alcochete devido à construção do novo aeroporto Luís de Camões.

O também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no Município do Montijo (distrito de Setúbal).

A moção aprovada pela Assembleia Municipal de Portalegre propõe “reforçar os pedidos de esclarecimento” à tutela sobre o “grau de maturidade” do processo, tendo em conta a notícia veiculada pelo ministro da Defesa Nacional sobre a “hipotética localização” do campo de tiro em Alter do Chão.

“Solicitar à senhora presidente [da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, eleita pelo PSD/CDS-PP] que, através da CIMAA, obtenha toda a documentação existente no dossier em causa”, acrescentam.

 Para os deputados municipais, “está em causa” a continuidade da atividade agrícola, a preservação de explorações construídas ao longo de gerações, a “forte ligação” à terra, “o sustento de muitas famílias” e a manutenção de uma economia rural ativa, considerada “fundamental” para o território.

Na moção, é reiterada “a necessidade imperativa de esclarecimento documental e técnico que permita uma tomada de posição, que será sempre assente em critérios avaliados em sede da comunidade intermunicipal”.

A possibilidade da instalação do campo de tiro configura “uma preocupação” para a região pelo impacto económico, social e ambiental que poderá ter no território do Alto Alentejo, alertam também os eleitos.

Entre outros aspetos, alertam, não são conhecidos o enquadramento estratégico, estudos prévios ou outros documentos técnicos que fundamentem a decisão da localização, nem a Avaliação de Impacte Ambiental associada ao projeto nesta zona.

Na reunião de sexta-feira, a CLIP e o Chega apresentaram também moções contra a eventual transferência do campo de tiro para Alter do Chão, mas as propostas foram ‘chumbadas’.