Os autarcas do concelho de Odemira lamentaram hoje o veto presidencial à desagregação das freguesias e defenderam que os partidos devem apresentar com urgência uma nova proposta para “reaprovação” da lei que “serve a vontade das populações”.

“A nossa expectativa é que os partidos políticos e o próprio PS possam apresentar o mais urgentemente possível uma proposta de discussão e reaprovação da lei, porque ela é justa, serve os interesses e a vontade das populações”, disse o presidente da Câmara de Odemira, no distrito de Beja, Hélder Guerreiro.

Em declarações à agência Lusa sobre o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à desagregação das freguesias, votada no Parlamento, em janeiro deste ano, o autarca, eleito pelo PS, lembrou que no concelho de Odemira há uma “vontade inequívoca” de avançar com o processo.

Segundo Hélder Guerreiro, das “quatro freguesias que acabaram por ser agregadas”, no âmbito da reforma administrativa de 2013, foi em Bicos e Vale de Santiago “que as populações manifestaram vontade inequívoca de que pudesse haver uma desagregação”.

A reforma administrativa de 2013 extinguiu a freguesia de Bicos, agregando este território à freguesia de Vale de Santiago.

Para o autarca, esta é “a altura certa” para repor a freguesia de Bicos e, por isso, defendeu que compete agora aos partidos na Assembleia da República (AR) “encontrarem uma solução para ultrapassarem as questões” colocadas pelo Chefe de Estado.

Contactada pela Lusa, a presidente da Junta de Freguesia de Vale de Santiago, no concelho de Odemira, Inês Hilário, disse estar “desiludida” com o veto presidencial, embora confiante no trabalho dos partidos na AR.

“Já estamos a trabalhar neste processo há muito tempo, desde 2022, portanto foi mesmo uma desilusão a decisão do Presidente da República, mas estou confiante de que os partidos irão fazer um bom trabalho e que isto vá para a frente, porque é a vontade dos autarcas e das freguesias”, afirmou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

O diploma conjunto de PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, aprovado em 17 de janeiro, teve os votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Numa reação à decisão, o presidente da Anafre disse à Lusa estar “perplexo com esta atitude do senhor Presidente da República”, considerando que se trata de “uma posição que é contra os autarcas, contra as suas populações e contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República”.

Já na quinta-feira, o Presidente da República afirmou que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, admitiu que o veto presidencial “tem peso” e “é um dado novo”, pedindo tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo, enquanto o Chega saudou a decisão, considerando que o processo legislativo “atropelou critério técnico” para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.

O PS anunciou que vai “de imediato” reagendar o diploma para reconfirmar sua aprovação no parlamento. BE, PCP, Livre e PAN também já disseram que iriam votar a favor da confirmação do decreto.

Pelo contrário, a IL desafiou o PSD a ouvir os argumentos utilizados pelo Presidente da República e a não aprovar a sua confirmação.