Inácio Esperança, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, propôs um «patamar mínimo de apoio» aos bombeiros face à responsabilidade dos municípios para com os “soldados da paz”.

Aos jornalistas, o autarca afirmou que «as câmaras não têm todos os mesmos recursos, nem todas as mesas prioridades», mas enfatizou que «devia haver um acordo entre os autarcas, através da Associação Nacional de Municípios».

Esse acordo teria como objetivo estabelecer o referido patamar, «tendo em conta os orçamentos municipais e o território onde estão implantados os corpos de bombeiros».

«Esse rácio, acho que deve ser proposto à Associação Nacional de Municípios e ser negociado entre os autarcas e penso que não seria difícil um pacto, desde que as coisas fossem explicadas», esclareceu.

O edil calipolense destacou que neste contexto haveria vários tópicos de discussão, já que «é às câmaras que compete e têm a responsabilidade relativas na lei relativas a equipamentos de proteção individual relativas a viaturas, obras em quartéis, etc.».

Inácio Esperança criticou também o atual «enquadramento legislativo» e atirou duas soluções: «Das duas, uma».

«Ou se reformula todo o quadro legislativo e os bombeiros voltam àquilo que era a dependência do Ministério da Administração Interna exclusivamente», referiu, dizendo ainda «ou se mantêm a coisa como está e há uma parte que é responsabilidade das câmaras, outra parte que é responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)».

Destacou ainda a problemática do «estatuto dos bombeiros», já que há dois «tipos de bombeiros voluntários.

«Há os Bombeiros voluntários que trabalham sob a alçada da ANEPC e das Câmaras, como funcionários das associações, mas nas equipas de intervenção. Há outros que são funcionários da Associação para o transporte de doentes que nem necessitavam de ser bombeiros. A Cruz Vermelha tem transporte de doentes e empresas privadas têm transporte doentes», disse.

A estes últimos, o presidente referiu que deve ser a Liga a encontrar «um estatuto remuneratório, com a sua progressão na carreira e etc.». Já aos que trabalham com a ANEPC, deve competir à autoridade, «porque é quem paga metade e aos municípios que pagam a outra metade».

«Os bombeiros não merecem ficar neste limbo, onde não há progressão de carreiras, onde não há carreiras, quer como bombeiros nas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), quer como funcionários das associações», concluiu.