O presidente da Câmara de Vendas Novas, Valentino Salgado Cunha, queixou-se hoje dos “encerramentos recorrentes da Conservatória” da cidade, no distrito de Évora, e exigiu do Governo medidas para fazer face à alegada falta de funcionários.

Em declarações à agência Lusa, o autarca, eleito pelo PS, indicou que a Conservatória do Registo Civil e Cartório Notarial de Vendas Novas esteve hoje de portas fechadas, salientando que este foi o quinto encerramento desde o início do ano.

“Corresponde a uma média de 10% dos dias úteis, ou seja, em cada 10 dias fechar uma vez parece-nos demasiado e revela que não são apenas problemas circunstanciais, mas, se calhar, um problema estrutural ao nível de recursos humanos”, criticou.

O presidente do município disse ter enviado hoje, através de correio eletrónico, um ofício à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em que expressa preocupação e pede medidas urgentes que garantam o normal funcionamento deste serviço público.

“Devemos fazer valer os interesses dos munícipes e do município e fizemos chegar à ministra da Justiça um pedido para que se resolva a situação e para que coloque os funcionários necessários para que o serviço esteja ininterrupto”, referiu.

Nas declarações à Lusa, Valentino Salgado Cunha realçou que a Conservatória de Vendas Novas já tinha “tido alguns encerramentos” em dias úteis no final de 2024, apontando a falta de funcionários como a provável origem dos fechos.

“Não nos é dada propriamente uma justificação concreta para os encerramentos, mas terá a ver com o número de funcionários”, frisou, desconhecendo, em concreto, o motivo para o serviço estar hoje fechado.

Assinalando “a dimensão ao nível empresarial e de habitantes” de Vendas Novas, o autarca alentejano mostrou-se preocupado com as consequências dos fechos recorrentes da conservatória local.

“As pessoas não podem atualizar o Cartão de Cidadão e tratar da documentação necessária ao nível do urbanismo e do registo predial e recebemos pessoas de fora do concelho que acabam por não ver o seu problema resolvido”, exemplificou.

No ofício enviado à ministra, segundo a Câmara de Vendas Novas, em comunicado, o presidente destacou que “Vendas Novas é a sexta maior cidade do Alentejo e que os serviços públicos locais têm uma abrangência que vai além dos residentes do concelho”.

“A autarquia defende que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) deve garantir os meios humanos e técnicos indispensáveis para a prestação contínua dos serviços”.

E, assim, evitar “prejuízos para os cidadãos e empresas que necessitam de tratar dos seus processos administrativos”, acrescentou a autarquia.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça, mas, por enquanto, não obteve esclarecimentos sobre esta matéria.