O presidente da União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, no concelho de Moura, afirmou hoje compreender o veto presidencial à desagregação de freguesias, admitindo que a separação agora “era muito em cima”.

“Eu compreendo o senhor Presidente da República porque tivemos que entregar a documentação até ao dia 21 de dezembro de 2022 e perdeu-se muito tempo e agora é complicado”, disse à agência Lusa Francisco Candeias (PS), presidente da única união de freguesias prevista ser desagregada naquele concelho do distrito de Beja.

O autarca admitiu que o seu entendimento prende-se também com o facto de não ser “fácil” agilizar a separação, nomeadamente no que diz respeito ao “património dos bens imóveis”, como “carros e máquinas que foram adquiridos”.

“Não faz sentido. Tiveram três ou quatro anos para ver quais as freguesias que cumpriam ou que não cumpriam [os requisitos] e penso que se andou a brincar muito com as pessoas. Depois, deu-lhes na cabeça que era para avançar rápido e isso não funciona assim”, argumentou.

Ainda assim, o autarca admitiu que o sentimento de “desilusão” é aquele que impera agora em “80%” da população de Safara e de Santo Aleixo da Restauração, que ansiava pela desagregação destas freguesias.

“Fizemos uma consulta popular para saber a opinião das pessoas, já que não fomos ouvidos quando foi para a união, e a esmagadora maioria foi a favor do sim [da desagregação]. Agora estão chateadas, mas penso que as pessoas vão compreender, porque era muito em cima”, opinou.

O autarca admitiu também que não acredita que a situação se vá resolver antes das eleições autárquicas deste ano, uma vez que o processo “tem que voltar para Assembleia da República e, depois, voltar novamente para o Presidente da República e, entretanto, o tempo vai passar”.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.

O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.

O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.

Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).

A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.