O presidente da Câmara de Ourique, no distrito de Beja, Marcelo Guerreiro, considerou “lamentável” a decisão do Presidente da República de devolver ao parlamento o projeto de lei que previa a desagregação de freguesias.

“É uma decisão lamentável, pois o Presidente da República tinha a oportunidade de resolver o problema e aquilo que decidiu foi pôr em causa a vontade das populações”, disse à agência Lusa o autarca de Ourique, concelho alentejano onde estava prevista a desagregação da União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia.

Perante este desfecho, o eleito do PS disse esperar que, na Assembleia da República, “os partidos rapidamente se possam pronunciar e que não existam dúvidas na aprovação da legislação”.

“Aquilo que é importante é que os partidos honrem a palavra que deram, mantenham a posição que assumiram aquando da aprovação [do projeto de lei] e que o façam de forma rápida e pragmática”, frisou Marcelo Guerreiro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

O diploma conjunto de PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, aprovado em 17 de janeiro, teve os votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Numa reação à decisão, o presidente da Anafre disse à Lusa estar “perplexo com esta atitude do senhor Presidente da República”, considerando que se trata de “uma posição que é contra os autarcas, contra as suas populações e contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República”.

Já na quinta-feira, o Presidente da República afirmou que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, admitiu que o veto presidencial “tem peso” e “é um dado novo”, pedindo tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo, enquanto o Chega saudou a decisão, considerando que o processo legislativo “atropelou critério técnico” para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.

O PS anunciou que vai “de imediato” reagendar o diploma para reconfirmar sua aprovação no parlamento. BE, PCP, Livre e PAN também já disseram que iriam votar a favor da confirmação do decreto.

Pelo contrário, a IL desafiou o PSD a ouvir os argumentos utilizados pelo Presidente da República e a não aprovar a sua confirmação.