Depois de inaugurada a Central Fotovoltaica de Santas, em Santo Aleixo (Monforte), o presidente do município, Gonçalo Lagem, não esqueceu as compensações prometidas pelo Governo.

Segundo o autarca, em declarações aos jornalistas, o caso remonta a 2022, quando o governo aprovou uma portaria que fixava a data de 20 de outubro desse ano como ponto de partida para as compensações.

A partir dessa data, os municípios, que licenciavam investimentos no sentido das energias renováveis, seriam beneficiados em 13 500€ por cada megawatt produzido. Isto para que os projetos de produção de energia fossem acelerados.

O problema começou quando, em 2022, o licenciamento da Central Fotovoltaica de Santas foi aprovado antes do dia 20 de outubro e antes da referida portaria.

«Antes desta portaria que fixava esta data, nós estávamos dentro. Depois, ficámos de fora», destacou Gonçalo Lagem, revelando que o projeto inaugurado esta quinta-feira vai produzir 140 megawatts.

Ou seja, seriam cerca de «dois milhões de euros» e que o município «não recebeu»: «Sentimo-nos bastante injustiçados».

«Não se percebe, porque os concelhos e municípios que viabilizaram, que não resistiram, que não atrasaram, ficaram prejudicados e não receberam», acrescentou o autarca.

Referiu que o Secretário de Estado do Ambiente do anterior Governo e o Presidente do Fundo Ambiental («mais que uma vez») já foram questionados, mas «ganhámos o mesmo».

«Ninguém nos sabe explicar o porquê dessa data e isso deixa-nos tristes, mas não deitamos a toalha ao chão. O trabalho não termina com a inauguração da central, ele começa aqui», atirou Gonçalo Lagem.

Em relação ao montante a receber, o presidente confirmou já ter “destino”, já que «resolveria todos os problemas financeiros, no que diz respeito ao município».

«Temos neste momento dois milhões de euros de dívida, o que é completamente controlável, mas ficávamos sem ela e ficávamos com maior disponibilidade para investir naquilo que são as nossas associações de bombeiros, nos nossos munícipes, na qualidade de vida, no seu bem-estar, nas nossas coletividades», frisou o autarca.

Exemplificou ainda outras formas de “beneficiar” os monfortenses, já que poderia haver uma «discriminação positiva».

«Porquê não criar uma discriminação positiva no custo da tarifa elétrica para estes concelhos limítrofes? Se é daqui que se produz a energia para servir mais de 100 mil famílias, porque não começar por servir as famílias que aqui estão ao lado desta central fotovoltaica, atribuindo uma tarifa mais barata? Porque não minimizar o impacto da descaracterização da paisagem, compensando os municípios limítrofes?», questionou.

Havendo, assim, «várias formas de compensar e de minimizar» aquilo que considera uma «perda» e uma «legislação que nos prejudicou e que foi injusta», seguindo o princípio de que «os investimentos que ocorrem em Monforte têm de beneficiar os monfortenses».

Mesmo consciente que «ao longo da fase de construção, o investimento foi capitalizado», nomeadamente nos restaurantes e no alojamento, Gonçalo Lagem vincou que «a fase de construção terminou».

Sublinhou que os postos de trabalho resultantes deste investimento, a partir de agora, «vão ser muito reduzidos», já que vai gerar seis postos de trabalho e ainda será necessária uma empresa para «limpar regularmente e fazer a manutenção», para além das «dinâmicas de desmatação e pastorícia».

«Não estamos em condições de rejeitar investimentos, com o despovoamento, com a desertificação, com o envelhecimento da população, ainda que também não estamos em saldos», complementou o edil, dizendo ainda que «não queremos todo o tipo de investimentos».

O presidente considerou ainda «inevitável e imperativo» que a empresa concilie «aquilo que é a resistência da descaracterização da paisagem» com a legislação do Governo «em função dos municípios onde estes investimentos estão instalados».

Ainda em relação ao Governo, o autarca revelou também que «ainda não houve nenhuma reunião com este novo governo».

Contudo, «depois do dia de hoje [dia da inauguração], vamos voltar à carga e, quem sabe, encetar uma luta de autarcas que não foram incluídos naquela data, por forma a fazer valer os nossos pontos de vista, que são justos».