O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, desafiou o Governo a assinar “já amanhã” o protocolo que permite ao município avançar com os acessos e infraestruturas do novo hospital da cidade.

“Cabe ao Governo decidir se quer assinar, já amanhã, a alteração ao protocolo ou se continuará a encontrar pretextos para adiar o processo e as obras, que já deveriam estar concluídas”, afirmou, em comunicado, o autarca eleito pela CDU.

O comunicado, assinado por Pinto de Sá, é uma resposta às declarações que o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, fez após uma visita às obras do Hospital Central do Alentejo, integrada nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, realizadas em Évora.

Na ocasião, Hugo Soares apelou ao presidente da Câmara de Évora para que seja “mais diligente e proativo” e assine “o protocolo que ainda não quis assinar, para que, pelo menos, depois de o hospital estar pronto”, possam existir acessos “num breve prazo”.

Já o autarca acusou o líder parlamentar do PSD de procurar “sacudir água do capote” em relação às responsabilidades do Governo e culpar o presidente e a câmara “pelo enormíssimo atraso na construção das acessibilidades ao novo hospital”.

“Com as eleições autárquicas no horizonte, esta lamentável operação vinha sendo preparada há muito”, sublinhou.

Pinto de Sá disse que “vem alertando, há cerca de uma década, para a necessidade de o Estado proceder à aquisição, permuta ou expropriação dos terrenos privados necessários” para a construção daquelas acessibilidades.

O protocolo entre o município e o então Governo foi assinado em junho de 2023, mas, em janeiro do ano seguinte, “não houve resposta” à proposta de alteração para o adequar ao pedido do executivo PS para a transferência das competências de expropriação dos terrenos para a câmara, realçou.

Já com o Governo PSD/CDS-PP, segundo o presidente da câmara, “foi, após meses de arrastamento até abril de 2025, acordado o texto final da alteração ao protocolo”, que foi “aprovado, por unanimidade, em reunião de câmara no dia 16 de abril deste ano.

“Surpreendentemente, o Governo veio propor nova alteração ao texto”, concretamente “retirar do protocolo a transferência dos terrenos do Estado, necessários às acessibilidades, e colocar um limite ao valor das indemnizações por expropriações”, adiantou.

O autarca referiu que estas alterações foram discutidas na câmara e, “apesar da óbvia discordância”, pois “não é possível lançar concurso sem que os terrenos estejam na posse da câmara e as indemnizações por expropriações terão de ser, naturalmente, suportadas pelo Estado, foi proposta uma alternativa que permitiria avançar com o processo, igualmente sem resposta.

“A Câmara de Évora tem, há anos, preparados os procedimentos para lançamento dos concursos das acessibilidades e da rede pública de abastecimento de água e saneamento, que atualiza à medida que o tempo passa”, salientou.

Considerando que “os atrasos são absolutamente inaceitáveis e só explicáveis por cálculo eleitoral ou falta de vontade política dos governos”, Pinto de Sá vincou que a autarquia “está pronta, há meses, para assinar a alteração ao protocolo acordada com o Governo”.

“E continua disponível, assim haja vontade do Governo para fazer algum acerto adicional que não ponha em causa o essencial do que já foi negociado e acordado”, acrescentou.