Quatro associações ligadas à defesa do património solicitaram a suspensão dos trabalhos na antiga Casa do Alcaide-Mor, em Estremoz, monumento nacional, para permitir o “apuramento das falhas no processo de licenciamento e a reformulação do projeto”.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o Fórum do Património revelou que a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, a Associação Portuguesa das Casas Antigas, o Movimento Cidade – Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz e a delegação portuguesa da International Network for Traditional Building, Architecture & Urbanism (INTBAU), que subscrevem o documento, solicitaram à Direção Regional da Cultura do Alentejo e à Direção-Geral do Património Cultural que seja “ordenada a suspensão dos trabalhos”.

“Caso tal diligência não surta efeito em tempo útil, estas organizações de cidadãos estão dispostas a recorrer à tutela jurisdicional do património para exigir a suspensão dos trabalhos e a reversão dos que foram executados em incumprimento, bem como o apuramento de responsabilidades”, segundo o comunicado.

Para aquelas associações, “a situação de abandono a que, durante décadas, se encontrou votada a Casa do Alcaide-Mor, na cidadela de Estremoz, foi repetidamente denunciada por cidadãos interessados pelo património cultural da cidade e da região, isoladamente ou em grupo”, nomeadamente o Cidade, de Estremoz.

“O edifício, que é monumento nacional desde 1924, foi vendido, em 2018, a um promotor que o integrou num empreendimento turístico-imobiliário de grande impacto, envolvendo uma parcela de dimensões apreciáveis da cidadela, o núcleo mais antigo do sistema fortificado de Estremoz, ele próprio também classificado como monumento nacional”, adiantou o comunicado.

Segundo o projeto do “arquiteto de renome contratado pelo promotor”, a Casa do Alcaide-Mor “vai, ao que parece”, transformar-se num “hotel de charme”, integrado num conjunto de “villas”.

“Escudada num parecer ´proforma` pedido pelo promotor a um docente da Universidade do Minho, a Direção Regional da Cultura do Alentejo deu parecer favorável à demolição da fachada, salvaguardando apenas o rés-do-chão com os arcos e abóbadas que constituem os respetivos tetos, e aproveitando algumas cantarias de guarnecimento de vãos”, de acordo com o comunicado.

“Daí para cima, reza o dito parecer, a fachada seria reconstruída, usando técnicas tradicionais e materiais compatíveis”.

Estas associações de defesa do património consideram que “o edifício se encontrava arruinado, fruto da incúria da Câmara Municipal de Estremoz”, mas tal “não justificava a demolição da maior parte da fachada e das paredes do edifício que tinham resistido, opção que se baseou numa avaliação meramente qualitativa”.

“Uma parede construída e sucessivamente acrescentada, reparada, ao longo de séculos, utilizando pedras e tijolos de várias origens, dimensões e formas, tudo agregado por argamassas de variada composição, é tudo menos um ´lego” cujas peças se possam separar e voltar a juntar exatamente como estavam”, lê-se no comunicado.

Os subscritores do documento acrescentam que “a obra está a ser executada em flagrante incumprimento das indicações da Universidade do Minho e dos condicionamentos definidos pela Direção Regional da Cultura do Alentejo”.

Apesar das demolições feitas entretanto, as associações consideram que “é ainda possível que, em vez de uma contrafação, Estremoz fique com um edifício reconstruído utilizando técnicas e materiais idênticos aos originais, compatíveis com os das partes que foram poupadas, mantendo, deste modo, um mínimo do caráter e da autenticidade que um monumento nacional requer”.

Segundo as associações, “mesmo que, como se espera, venham a ser revertidos, os trabalhos que estão presentemente em execução terão envolvido a destruição de componentes relevantes do monumento nacional que é a Casa do Alcaide-Mor”.

Consideram os subscritores do comunicado que é “fundamental compreender como foi possível, no fim de um longo processo de licenciamento, fazer tábua rasa das condicionantes definidas pela Direção Regional da Cultura do Alentejo que visavam a manutenção da maior parte da construção, incluindo a fachada”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Estremoz, José Daniel Sádio, disse que “recentemente foram feitas diligências” pelos serviços do município e pela Direção Regional da Cultura do Alentejo relacionadas com esta obra, “e o que está a ser feito está dentro da lei e o processo dentro das conformidades”.

O hotel de charme que vai “nascer” na antiga Casa do Alcaide-Mor tem projeto de arquitetura de uma equipa que integra os arquitetos Álvaro Siza e Carlos Castanheira.