A associação ambientalista Zero congratulou-se hoje com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir parecer desfavorável ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.

“Esta corajosa decisão confirma que as ‘alterações cosméticas’ apresentadas pelo promotor não foram suficientes para mitigar os impactos estruturais e irreversíveis que a mina representaria para a região”, refere a Zero, em comunicado.

Numa nota hoje publicada, a APA revelou ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto de exploração de cobre, chumbo e zinco naqueles dois concelhos, após identificar impactes negativos nos recursos hídricos.

A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp – Empreendimentos Mineiros.

Aludindo à análise da APA, a associação ambientalista destaca que se conclui que “a implantação deste projeto numa zona protegida para a captação de água subterrânea representa elevados riscos para os recursos hídricos com a finalidade de abastecimento público e em termos de vulnerabilidade”.

“A decisão da APA valida a preocupação central da Zero: a insustentabilidade de um projeto mineiro desta dimensão sobre o Sistema Aquífero da Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda (PTT3), cuja classificação atual já é ‘Medíocre’”, sublinha.

Para a Zero, fica patente na decisão da APA que, apesar das “medidas preconizadas pelo promotor para eliminação da lixiviação com cianeto, reduzindo significativamente o risco de acidentes graves, a atividade mineira localiza-se num sistema aquífero de vulnerabilidade elevada”.

E, além disso, é “utilizado para abastecimento público, pelo que existe um risco significativo de ocorrer contaminação do meio hídrico subterrâneo”, frisa.

A associação alerta que, num cenário de eventual contaminação, “dificilmente se conseguirá a recuperação” do sistema aquífero, o que colocaria “em risco a utilização das captações para abastecimento público e outras existentes na massa de água em referência e que é de elevada importância para a região”.

“Existe a preocupação em relação a um eventual rebaixamento do nível freático”, assinala, lembrando ter alertado na fase de consulta pública que “licenciar o projeto sem garantias prévias de que o rebaixamento do nível freático não afetaria o abastecimento público e os ecossistemas seria um erro crasso de gestão territorial”.

A APA, salienta a Zero, refere na decisão que “existe forte probabilidade de se verificar rebaixamento do nível freático, como consequência da construção e exploração mineira, a que acrescem as medidas de impermeabilização preconizadas, podendo conduzir a uma alteração dos fluxos, o que pode contribuir para uma eventual diminuição da área de recarga”.

No comunicado, a associação considera ainda que “o chumbo da APA repõe a legalidade ambiental”, por entender que “a atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ao projeto serviu para “tentar ultrapassar restrições legais e conflitos com a Reserva Ecológica Nacional (REN)”.

“A Zero espera que este desfecho encerre definitivamente as pretensões de exploração mineira neste local sensível, permitindo que a região do Alentejo Litoral foque o seu desenvolvimento em atividades compatíveis com a preservação da água e do montado”, acrescenta.

Também o presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, já se mostrou satisfeito com a decisão da APA e disse esperar que este seja o culminar do processo.

O promotor apontava para um investimento global de 196 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, com início da construção no 1.º trimestre de 2026 e arranque da exploração mineira no 2.º semestre de 2027, por um prazo de 11 anos.