A associação “oriGIn – Organization for na International Geographical Indications Network” apela ao Parlamento Europeu à valorização da contribuição única das indicações geográficas (IG) para a agricultura e a sociedade europeias.

O manifesto chama à atenção para os efeitos benéficos das IG em toda a União Europeia e exige maior atenção para os seus benefícios na política alimentar da Europa, maior proteção jurídica para os nomes protegidos e maior apoio para os seus produtores e para a sua promoção.

As indicações geográficas (IG) estabelecem direitos de propriedade intelectual para os nomes de produtos específicos, cujas qualidades, reputação ou características estão especificamente ligadas a uma determinada origem geográfica. Vários tratados internacionais preveem a proteção das IG, nomeadamente o Acordo TRIPS da OMC e o Acordo de Lisboa para o Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas, gerido pela OMPI.

De acordo com o documento, em março de 2024, a União Europeia (EU) contava com mais de 3500 DOP, IGP e IG (três principais tipos de indicações geográficas), protegidas pela legislação comunitária, incluindo 1644 nomes de vinhos da UE, 1689 nomes de produtos agrícolas e de géneros alimentícios da UE e 263 nomes de bebidas espirituosas da UE.

Poderá consultar o documento na integra aqui.