A associação ambientalista Zero apresentou hoje uma queixa à Comissão Europeia contra o estado português por permitir a descarga ilegal de resíduos urbanos em 28 aterros, podendo resultar numa multa de centenas de milhões de euros.

Em comunicado, a Zero adianta que os 28 aterros identificados recebem resíduos urbanos sem qualquer tratamento prévio, “nomeadamente separação prévia e estabilização dos resíduos orgânicos”.

A associação explica que Portugal viola uma regra europeia em vigor desde 2014 e legislação nacional que proíbem a deposição de resíduos em aterros sem serem previamente tratados e estabilizados.

A Zero acusa ainda as autoridades portuguesas de “ignorarem sistematicamente” esta proibição e considera que Portugal pode estar “sujeito a incorrer num processo de infração por violação da legislação comunitária sobre aterros ao permitir estas práticas”.

“Os resíduos urbanos são constituídos em cerca de 40% por resíduos orgânicos, pelo que a sua deposição em aterros sem qualquer tipo de tratamento prévio vai dar origem à libertação de odores, à proliferação de agentes vetores de doenças, como insetos, roedores ou aves e à produção de águas residuais altamente poluentes e de difícil tratamento”, referiu a Zero.

A associação acrescenta que a colocação destes resíduos em aterros pode também causar a libertação de metano, gás com poderoso efeito de estufa, que contribui para o aquecimento global.

“A título de exemplo, por receber muitos resíduos orgânicos o aterro atualmente existente em Portimão é responsável por 55% das emissões de gases de efeito de estufa libertados naquele concelho”, sublinhou a associação.

Como solução, a Zero defende que “deve ser feita uma aposta no tratamento integral dos resíduos urbanos antes da sua descarga nos aterros, através do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) evitando o investimento em unidades de incineração que para além de serem altamente poluentes, demoram a ser instaladas” não resolvendo o problema de enchimento dos aterros a tempo.

A associação ambientalista recorda ainda que Portugal já dispõe de unidades de última geração de TMB como a da Resialentejo, em Beja, que desvia cerca de 70% dos resíduos no aterro, “tornando evidente que reforçar o número e a eficiência destas unidades é fundamental para reduzir a pressão sobre os aterros e fazer cumprir a lei”.

A Zero diz já ter enviado os casos identificados para avaliação à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, considerando os aterros da Ambisousa, em Lousada e Penafiel, e da Ecolezíria, em Almeirim, as situações mais problemáticas.

“Os únicos aterros em que se pôde confirmar que não há descarga de resíduos orgânicos não tratados são os da Gesamb, em Évora e da Resialentejo, em Beja”, sublinhou a associação.