O setor extrativo vai ter um apoio de 10 milhões de euros para a descarbonização financiado pelo Orçamento de Estado (OE) de 2025.

Esta medida teve por base uma proposta da Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (Assimagra), depois de dois anos de “tentativas”.

Segundo Célia Marques, vice-presidente executiva da associação, em declarações a’ODigital esta é uma proposta que pretende «criar competitividade» para o setor extrativo, já que «os nossos concorrentes já têm essa possibilidade há muitos anos».

Desta forma, esclareceu que o apoio tem duas vertentes. Pretende-se a utilização de gasóleo colorido, também conhecido como gasóleo agrícola, em equipamentos não matriculados do setor extrativo e ainda o incentivo à eficiência energética no setor.

O primeiro ponto será um investimento de 7,8 milhões de euros que «foi calculado baseando nos consumos de gasóleo para a atividade extrativa», atribuindo «o valor do desconto relativo ao gasóleo colorido».

Gasóleo este que «permitirá uma significativa redução dos custos operacionais associados aos combustíveis, fortalecendo a competitividade das nossas empresas no mercado global».

Já a segunda medida terá um investimento de 2,2 milhões de euros e que «tem a ver com a abertura de um concurso, que permite às empresas acederem, para fazer face aos desafios da descarbonização».

«Nós, enquanto setor, temos a decorrer um roteiro de descarbonização e pretendemos estabelecer metas e até 2050» e assim haverá um «incremento para que as empresas possam munir-se de algumas ferramentas para começarem a fazer a transição para equipamentos mais eficientes em termos energéticos».

Neste ponto estará patente também um incentivo para a «alteração para equipamentos elétricos que utilizem outras fontes renováveis».

Como razões, a vice-presidente frisou que se pretende «mostrar grande resiliência face aos obstáculos de crescimento e competitividade global», pois há «um elevado peso dos impostos e os altíssimos custos de contexto, agravados pela recente escalada dos preços da energia, dos combustíveis e das cadeias de distribuição».

Mesmo que não seja uma «proposta nova», trata-se de atribuir «justiça» ao setor, porque «somos dos únicos setores primários que ainda não tinha esta possibilidade».

«Consideramos que é uma medida justa e foi por isso que a Assimagra envidou um conjunto de esforços para ser equiparado aos sectores da agricultura e aos sectores da floresta», destacou.

Célia Marques sublinhou também que este processo agora «vai ter de ser regulamentado» e que a associação está a trabalhar nesse sentido.

Em relação às empresas, a vice-presidente vincou que espera que durante o primeiro trimestre do próximo ano já terão «tudo pronto» para que o investimento possa ser canalizado.

Nos últimos dois OE a proposta conheceu oposição da maioria dos partidos. Este ano, foi subscrita pela coligação AD foi aproada pela Chega e teve a abstenção do PS.