A Assembleia Municipal de Vila Viçosa reúne-se no próximo dia 29 de setembro para analisar, entre outros assuntos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a derrama e a participação variável do município no IRS com efeitos em 2027.
A quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa de 2026 está marcada para as 21h00, na Sala Multiusos, situada no primeiro andar do Cineteatro Florbela Espanca, segundo o edital assinado pelo presidente daquele órgão autárquico, Joaquim António Mourão Viegas.
Entre os 13 pontos inscritos na ordem de trabalhos está a definição do IMI a cobrar em 2027, respeitante ao ano de 2026, assim como a derrama sobre os rendimentos deste ano.
Os membros da Assembleia Municipal vão também analisar a participação variável do Município de Vila Viçosa no IRS referente aos rendimentos de 2027 e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o mesmo ano. O edital não indica as taxas ou percentagens propostas para qualquer destas matérias.
Regulamentos e situação financeira também em análise
A sessão inclui ainda a apreciação do relatório sobre a informação económico-financeira do Município de Vila Viçosa reportada a 30 de junho de 2026 e a quarta alteração ao Mapa de Pessoal para este ano.
Na área regulamentar, estão agendados o projeto de alteração ao Regulamento do Prémio Literário Florbela Espanca, o projeto de Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares e o projeto de Regulamento do programa “Verão Ativo”.
A ordem de trabalhos começa com a informação do presidente da Câmara Municipal sobre a atividade municipal e integra ainda três pedidos relacionados com lugares de estacionamento: um junto a um estabelecimento hoteleiro na Rua Florbela Espanca e dois destinados a pessoas com mobilidade reduzida, na Rua 1.º de Maio e na Avenida do Alandroal.
